Queremos nosso reembolso! Consumidores de todo o país pagaram, nos últimos sete anos, R$ 7 bilhões além do devido na conta de luz. A conclusão, do Tribunal de Contas da União, se baseia na distorção da metodologia dos reajustes, que ignoraram a ampliação do mercado. As 63 distribuidoras vão mudar o cálculo, segundo a Aneel. Mas não se decidiu se haverá ressarcimento.
Aneel encerra na segunda-feira consulta pública sobre os R$ 7 bi pagos a mais nas contas de luz. Os ganhos de escala das distribuidoras de energia com o crescimento do mercado não foram registrados nos últimos sete anos, o que levou os consumidores a pagar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz, segundo o TCU. A questão agora, com a mudança do cálculo de reajuste daqui para frente, é o direito dos consumidores ao ressarcimento pelo valor pago a mais nas faturas desde 2002.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra na próxima segundafeira consulta pública, aberta em 28 de maio, para avaliar o reembolso. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste entrou com ação civil pública para que a Aneel considere a nova fórmula no cálculo do ressarcimento aos consumidores pelos últimos anos e defina o meio de devolução do valor pago a mais.
Ontem, a Aneel informou que as 63 distribuidoras assinaram o aditivo ao contrato de concessão que altera o cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica, considerando os ganhos em escala. Mas a alteração vale apenas para os próximos reajustes.
– Chegamos à proposta que julgamos mais adequada para equilibrar a relação entre agentes e consumidores – declarou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner.
Para Flávia Guimarães, advogada do Pro Teste, a assinatura do aditivo que garante o reajuste correto a partir de agora é um dos problemas que foi resolvido. Ela destaca que ainda faltam decisões da agência sobre de que forma os consumidores vão receber o que pagaram a mais.
– As tarifas hoje estão acima do que deveriam, já que os reajustes foram calculados pela fórmula errada e isso precisa ser corrigido e repassado para valores atuais – diz Flávia.
Para a advogada, a decisão da Aneel de abrir consulta pública é um passo favorável ao consumidor, já que mostra que a agência está avaliando a situação. Ela explica que além do Pro Teste outras entidades de defesa do consumidor, como Procon e Idec, pediram para que a Aneel apresente quanto foi cobrado a mais por cada concessionária.
– Precisamos saber quanto foi cobrado a mais por cada concessionária para poder calcular as perdas dos consumidores. Sem isso fica difícil aceitar um cronograma para devolução – destaca Flávia. Por Carolina Eloy – JB Online
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