Já não é mais segredo para ninguém que a carga tributária que incide sobre as tarifas de energia elétrica é elevadíssima. De cada 100 reais pagos na conta de energia, 46 vão para os cofres públicos. O problema não está apenas nos impostos que incidem sobre a energia, pois parte da carga que onera as tarifas é decorrente de encargos sobre o próprio serviço de energia elétrica. Trata-se em geral de subsídios cruzados, de consumidores para consumidores. Vejamos o caso da Conta de Consumo de Combustíveis.
O Sul e Sudeste, principalmente, transferem o recolhimento desse encargo para compensar os custos do sistema isolado - localizado principalmente na Amazônia - com compra de óleo combustível, necessário para gerar eletricidade.
Há uma boa notícia: o sistema Norte vem sendo crescentemente ligado ao Sistema Nacional Integrado por novas linhas transmissão, o que diminui a necessidade desta compensação.
Há uma má notícia: recente lei aprovada pelo Congresso Nacional (12.111/2009) amplia o uso da Conta de Consumo de Combustíveis para compensar os governos estaduais da Amazônia pela diminuição de recolhimento de ICMS por conta da diminuição de uso de óleo combustível. Resultado: nós, fluminenses e cidadãos de outros estados, continuaremos recolhendo o encargo, que será transferido para os governos e não necessariamente para os consumidores de energia dos estados beneficiados.
Por conta dessa lei, o recolhimento deste ano subirá de 2,5 para 4,7 bilhões de reais. Ora, se o governo federal quer fazer proselitismo e criar uma compensação tributária para esses estados, que o faça pela via correta, isto é, política tributária, e não onerando os consumidores de outros estados. E faça de forma transparente, levando ao Congresso sua proposta de transferência de recursos entre os entes federativos.
No caso de outro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético, a questão que afeta os fluminenses é outra. Esse encargo tem entre seus objetivos o financiamento da universalização do serviço de energia. É sabido que os estados do Sul e Sudeste têm um índice de universalização bastante elevado, e, por isso, esse encargo é direcionado para os estados com menor densidade populacional. Porém, no Rio de Janeiro, ainda que o serviço esteja praticamente universalizado, verifica-se o maior índice de informalidade do país.
Significa que muitos consumidores ou estão ligados, mas não pagam pela energia, ou estão ligados informalmente, através de "gatos", ou, sem disfarces, roubando energia. A consequência é que os consumidores em dia e legais pagam muito mais pela energia que usam do que deveriam se a informalidade ou o roubo fosse quase zero.
Um estudo realizado pelo comitê de indústrias reguladas da Associação Comercial do Rio de Janeiro mostra que, desde a privatização da Light, para um aumento da tarifa de 256%, entre 1998 e 2005, os encargos e impostos subiram 1.170%, contra apenas 240% do Índice Geral de Preços.
Se nos concentrarmos apenas na Conta de Consumo de Combustíveis e na Conta de Desenvolvimento Energético, veremos que os usuários de energia elétrica do Estado do Rio recolheram nos últimos dois anos 1,2 bilhão de reais, sendo que apenas 27% desse total permaneceram no estado. Fica claro que o problema de transferência de riqueza dos cariocas não é um problema restrito à questão de royalties do petróleo imposto pela nova regulação do setor para o pré-sal.
O mesmo estudo mostra que com esses recursos poderíamos formalizar 100% dos moradores de regiões de risco de todo o Estado do Rio, cerca de 1 milhão de famílias, em 5 anos. A experiência bem-sucedida da Unidade de Polícia Pacificadora revela que a inadimplência e o "gato" não decorrem exclusivamente da questão social. Ao contrário, no Dona Marta a adimplência era insignificante. Hoje é de 95%. Quando todo mundo paga pela energia que usa, todos pagam menos. Por isso, a formalização do serviço é tão importante quanto sua universalização. Como o ciclo de universalização nos estados do Norte e Nordeste está se completando, é hora de rever o uso da Conta de Desenvolvimento Energético e permitir sua utilização para beneficiar as áreas de risco do Sudeste, e replicar as experiências de sucesso das UPPs. Agencia o Globo/Elena Landau
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