Agências são caixas pretas na alma do governo federal

“A sociedade está sendo controlada pela plutocracia”

Sob tiroteio de críticas, entidades reguladoras não se manifestam

Anac, Anatel, Aneel, Ancine, ANP, ANS, Antaq, ANTT, Anvisa, Ana... As agências reguladoras de atividades econômicas, que já somam quase duas dezenas no país, assemelham-se a cabides de emprego em que a competência técnica é preterida para o favorecimento de aliados políticos do governo, comprometendo a qualidade de vida e causando prejuízos à população. A crítica vem de especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil. Apenas uma delas, a Aneel, teria causado um prejuízo superior a R$ 6 bilhões à União, segundo Ildo Sauer, professor da USP e ex-diretor da Petrobras. Jornal do Brasil

O fato é que o silêncio mantido pelas próprias agências estimula as críticas. Criadas pelo governo num momento em que o Estado passou a se retirar da economia para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços públicos, como telefonia, água, energia, entre outras elas não costumam dar retorno às indagações que se fazem quanto ao número de funcionários e eficiência, por exemplo.

As agências reguladoras são alvo de críticas não apenas de opositores, mas também por aliados e ex-aliados do governo. Mas nem por isso manifestam-se contra os ataques, como no caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fogo amigo

Ex-presidente do BNDES no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o professor Carlos Lessa, por exemplo, contesta o sistema de regulação como um todo. É claro que deve haver nepotismo e nomeação de correligionários, mas isso é quase um pecadinho menor. O problema maior é que as agências são pouco influenciadas pelos interesses populares reclama.

Segundo Lessa, ninguém participa da escolha de representantes dos consumidores na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo. Essa agência, na opinião dele, é o mais brilhante exemplo de que o pseudo-liberalismo não é a democracia, mas a esterilização do voto. A sociedade está sendo controlada pela plutocracia afirma.

Destaca que, além de errar e não corrigir cálculos sobre o valor das tarifas, a Aneel conseguiu o prodígio de transformar as tarifas de energia do Brasil que já foram as mais baixas nas mais caras do mundo. Isso pela ausência de representantes legítimos dos consumidores, que são os principais interessados.

Como exemplo dos desvios, Carlos Lessa relata que, agora, a Aneel chegou ao cúmulo de isentar distribuidoras de energia, como a Light, de danos em aparelhos domésticos causados por piques de voltagem. Segundo ele, pelas normas da Aneel, os usuários não podem sequer recorrer aos juizados de pequenas causas para buscar ressarcimento dos prejuízos. Segundo a Light, o consumidor continua tendo o direito de recorrer à empresa ou a Justiça em caso de dano em um equipamento causado por um pico de energia. O JB fez contato com o Ministério das Minas e Energia e até o fechamento não houve retorno.