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20 de setembro de 2010

Dilma favoreceu firma e aparelhou secretaria, diz auditoria do TCE

Servidores do órgão tentaram ocultar laudo

Técnicos do Tribunal de Contas gaúcho que ocupam cargos desde a gestão de Olívio Dutra (PT) tentaram, duas vezes, vetar a abertura dos documentos, que são públicos, à Folha: eles só queriam permitir a leitura de votos e decisões finais. Os laudos só foram obtidos por determinação da presidência do tribunal. DFS

A matéria: Parecer apontou que fundação comandada por Dilma beneficiou instituto que depois prestaria serviços ao PT. Tribunal aplicou multas contra a atual candidata à Presidência, que mais tarde foram convertidas em meras advertências. Por Silvio Navarro


Auditorias feitas na gestão de Dilma Rousseff (PT) na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e na Federação de Economia e Estatística, entre 1991 e 2002, apontam favorecimento a uma empresa gaúcha que hoje recebe R$ 5 milhões da Presidência e mostram aparelhamento da máquina.

Os documentos foram desarquivados no Tribunal de Contas gaúcho a pedido da Folha. Hoje candidata à Presidência, Dilma foi secretária dos governos Alceu Collares (PDT), em sua fase "brizolista" no PDT, e Olívio Dutra (PT), quando se filiou ao PT, pré-ministério de Lula.

Em 1992, os auditores constataram que a fundação presidida por Dilma favoreceu a Meta Instituto de Pesquisas, segundo eles criada seis meses antes para vencer um contrato de R$ 1,8 milhão (valor corrigido). A empresa gaúcha foi a única a participar da concorrência devido à complexidade e falta de publicidade do edital.

Segundo a auditoria, a negociação entre a empresa e o órgão do governo foi sigilosa e nem sequer constou em ata os termos negociados: "Conclui-se que as irregularidades cometidas no decorrer do procedimento licitatório vieram a favorecer a empresa Meta", diz o parecer.

Após ganhar outros negócios no governo gaúcho, a Meta prestou serviços ao PT, à Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, e obteve contratos mais vultuosos na esfera federal -via Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça.

Em 2008, a Meta conseguiu seu melhor contrato: foi vencedora de uma concorrência de R$ 5 milhões da Secretaria de Comunicação da Presidência para fazer pesquisa sobre a aprovação e o alcance de programas sociais do governo, hoje bandeiras da campanha de Dilma: PAC, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Acionado por uma concorrente, o Tribunal de Contas da União chegou a suspender o contrato, liberado em 2009. A suspeita foi de direcionamento do edital. A Secom foi advertida, e o contrato foi proibido de ser aditado por mais de 24 meses.

Os documentos apontam que Dilma cometeu irregularidades na nomeação de cargos tanto à frente da fundação quanto na secretaria.

No caso da primeira, nos anos 90, a gestão dela mantinha na folha de pagamento entre 50 e 60 funcionários (mais de 20% do quadro de pessoal) que não trabalhavam efetivamente no órgão.

Já na secretaria, empregou assessores na função de servidores concursados. Numa das inspeções, auditores constataram que 90% dos funcionários eram destinados a "cargos em comissão".

"A criação de cargo em comissão, em moldes artificiais e não condizentes com a praxe de nosso ordenamento jurídico e administrativo, só pode ser encarada como inaceitável esvaziamento da exigência constitucional do concurso", afirma o laudo.

Além disso, algumas nomeações só foram publicadas depois que as pessoas já trabalhavam na pasta. As falhas foram alvo de multas endossadas pelo Ministério Público durante a tomada de contas no tribunal gaúcho. Acabaram perdoadas, entretanto, e transformadas em advertências a Dilma.

No caso da secretaria, o julgamento de seu recurso ocorreu quando ela já era ministra de Minas e Energia, em 2003. No voto sobre as contas de 2002, o TCE afirmou que "as irregularidades remanescentes" não propiciavam a rejeição das contas.

Numa das inspeções, os auditores apontaram como "despesa ilícita" o uso de jatinho por Dilma para ir até Santa Maria: "As despesas tiveram a finalidade de atender à promoção pessoal" dela. Dilma alegou que foi a um evento referente à área de atuação de sua secretaria, o que acabou aceito pelo TCE.Folha de São Paulo

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