O Estado a serviço do Partido

Violação do sigilo fiscal da filha de José Serra levanta suspeitas sobre o envolvimento do governo e mostra o enfraquecimento das instituições na era Lula

A empresária Verônica Serra, filha do candidato à Presidência da República José Serra, é conhecida pela discrição. Casada, mãe de três filhos, ela nunca se envolveu em política, tem aversão a palanques, mas, na semana passada, foi alçada à condição de personagem principal de uma escabrosa história de bandidagem político institucional. Soube-se que, em setembro do ano passado, à sombra da lei e cumprindo uma missão bem definida, um grupo de bandoleiros acessou ilegalmente suas últimas declarações de imposto de renda na Delegacia da Receita Federal em Santo André, no ABC paulista, e saiu de lá com cópias dos documentos. Como qualquer contribuinte, Veronica Serra coloca à disposição do estado brasileiro informações sobre seus bens, as despesas médicas dela e da família, as anuidades das escolas dos filhos, o saldo bancário, seus números telefônicos, enfim dados absolutamente sigilosos que, pela Constituição, só deveriam ser compartilhados entre ela e o Fisco. Por Daniel Pereira e Otávio Cabral

Depois de violados, os documentos obtidos em Santo André percorreram mais de 1000 quilômetros, até chegar a uma mansão em Brasília onde funciona um dos comitês de campanha da candidata petista Dilma Rousseff - naquele que, apesar da gravidade, é apenas o episódio mais recente do contínuo processo de agressão aos direitos individuais e aos princípios elementares da democracia.

PETISTA DE CARTEIRINHA

Para acessar as informações fiscais de Verônica Serra, o contador António Carlos Atella, que em 2003 se filiou ao PT apresentou à Receita Federal uma procuração falsa, com assinatura falsa, autenticada por carimbos falsos. Ainda assim, o governo tentou espalhar a versão de que a filha de Serra tinha autorizado o acesso às suas declarações de imposto de renda.

Para entender as implicações da trama que resultou na invasão de privacidade da filha do candidato José Serra, é preciso recuar no tempo. Em Setembro de 2009, o PT se preparava havia meses para lançar a então ministra-chefe da Casa Civil. Dilma Rousseff, como candidata à Presidência da República. Desconhecida da maioria dos brasileiros. a petista estava muito distante da popularidade de hoje.era suspeita de mandar bisbilhotar os gastos da Presidência durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso, enfrentava acusações de ter interferido em uma investigação da Receita Federal em benefício da família Sarney e ainda com contornava as dificuldades para costurar os acordos políticos com o PMDB. Enquanto isso, seu principal adversário, o tucano José Serra, aparecia como franco favorito cm todas as pesquisas de intenção de voto. No fim daquele mês, usando uma procuração falsa, um contador de São Paulo violou o sigilo fiscal de Verônica Serra. A pedido de quem? O contador Antônio Carlos Atella atribui a encomenda a Ademir Estevam Cabral, um contador filiado ao PV.

Atella, descobriu-se na última sexta-feira, é petista de carteirinha. Em 20 de Outubro de 2003, no primeiro ano do governo Lula, a seção paulista do PT encaminhou á Justiça Eleitoral uma comunicação de filiação com o nome dele. Sempre que uma pessoa ingressa em um partido, a agremiação é obrigada a informar esse vínculo á Justiça. Quando Atella se tornou um militante petista, ele vivia em Mauá, no ABC paulista. Era lá que estava registrado seu título de eleitor. Depois, ele alterou seu domicílio eleitoral para a vizinha Ribeirão Pirez. Em 21 de Novembro do ano passado, o nome de Atella foi retirado da base de dados da Justiça Eleitoral. Ainda não está claro por que ele sumiu do sistema. A hipótese mais provável - entre as republicanas, é lógico - é que o Tribunal Superior Eleitoral tenha encontrado alguma divergência em seus dados cadastrais. O que não seria supresa no caso de alguém que troca de CPF com a mesma leveza de alma que viola declarações de imposto de renda. Isso não quer dizer, no entanto, que ele tenha se deslizado do PT. Dez dias depois da quebra de sigilo de Verônica Serra, mais cinco pessoas ligadas ao PSDB e a José Serra, entre elas o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge, tiveram suas informações fiscais acessadas clandestinamente, em uma unidade da Receita de Mauá, com uso de senhas e computadores dos próprios funcionários do Fisco. Além da coincidência de datas, os casos têm outro ponto em comum: os dados de Brasília, ao comitê de campanha de Dilma Rousseff.

Em maio passado, VEJA revelou que pré- comité de campanha da candidata havia tentado mo0ntar um grupo para investigar a vida dos adversários principalmente José Serra, e seus familiares e amigos. O "aparelho" foi estourado pela reportagem e veio ordem de cima para debandar. O que se sbe é que circulou entre eles uma papelada de aproximadamente quarenta páginas intitulada "Operação Caribe". Ela continha informações fiscais de Verônica Serra, Eduardo Jorge, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Preciado - os mesmos personagens que tiveram seu sigilo invadido em Mauá. VEJA teve acesso ao conteúdo do documento. Ao lado de dados ficais dos investigadores alinhavam-se informações facilmente obtidas pelos mecanismos de busca da internet e toneladas de ilações e interpretações sem embasamento. O autor do " trabalho", o jornalista Amary Ribeiro Jr., foi um dos primeiros integrantes do frustrado grupo de espionagem. Conclusão que parece óbvia: o jornalista foi destinatário da violação de sigilo fiscal, certo? Na versão dele, não, de jeito nenhum, muito pelo contrário. Amaury garante que os petistas roubaram de seu computador informações que subsidiariam uma reportagem. Extraordinário!

Segundo o relato do jornalista, há anos ele investiga empresários e políticos. José Serra, a filha. Verônica. O ex ministro Mendonça de Barros e Gregório Preciado estavam entre seus alvos. Em entrevista a VEJA. o jornalista admitiu que realizou uma investigação envolvendo a filha do candidato, que o papelório intitulado "operação Caribe" foi redigido por ele e que, de fato, foi convidado a integrar o "grupo de inteligência da campanha". Mas uma coisa nada tem a ver com a outra, claro. De acordo com Amaury, seu "trabalho de investigação" foi jornalístico, realizado no período em que era funcionário de um jornal de Minas Gerais. Apenas em abril, depois de ter deixado o jornal, é que Amaury afirma ter recebido o convite para trabalhar no comitê de campanha do PT, o que, por motivos financeiros, não chegou a se concretizar. Os ladrões petistas teriam invadido o hotel em que eslava hospedado em Brasília - num quarto, aliás, alugado pelo comitê de campanha do PT - , violado o seu computador e copiado e transformado em dossiê o produto de suas "investigações jornalísticas".

Apesar da história fantástica, não há dúvida alguma de que o resultado da violação dos sigilos fiscais nas delegacias da Receita em Santo André e Mauá teve como destino o pré-comitê de campanha de Dilma Rousseff, que foi desbaratado depois das revelações de VEJA. Isso já seria grave demais, por si só, mas ganha dimensões imensuráveis quando surgem evidencias de que o estado brasileiro pode estar associado aos criminosos. Desde que a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge veio à tona, em junho. O governo tem se empenhado mais em tentar proteger a candidatura de Dilma Rousseff do que em esclarecer o caso. As falhas grosseiras na investigação que a Receita conduz demonstram isso. Primeiro, a corregedoria do órgão descobriu que foram seus próprios servidores que acessaram as declarações de imposto de renda de Eduardo Jorge sem nenhuma autorização para isso. Manteve, porém, segredo absoluto de que outras pessoas ligadas ao candidato José Serra também haviam sido vítimas de espionagem. Por que? Porque isso reforçaria a suspeita da existência de uma conspiração patrocinada pela campanha de Dilma Rousseff.

Os esforços da Receita para manter trancadas as portas da apuração chegaram ao limite do escândalo quando Eduardo Jorge foi à Justiça e conseguiu autorização para ter acesso ao processo de investigação interna do órgão. No documento entregue ao tucano foram suprimidas as páginas que provavam que a corregedoria do Fisco já sabia da quebra do sigilo de Verónica Serra. Revelada a violação, assessores do Ministério da Fazenda, ao qual está subordinado o Fisco, ainda espalharam que o imposto de renda da filha de Serra havia sido acessado com a autorização da própria, concedida por meio de uma procuração. Ocorre que, quando essa versão foi difundida, a Receita Federal já sabia que a procuração era falsa, a assinatura era falsa e a autenticação do cartório era falsa. Por que a Receita tentou esconder isso? Só existe uma explicação: o órgão deixou de lado sua função institucional para agir orientado pelos interesses do governo, do partido, da candidatura de Dilma Rousseff - prática, aliás, recorrente nos principais escândalos do governo Lula.

O despreza pelas instituições é uma marca que será deixada pelo governo Lula. Aparelhamento, cooptação de servidores e sindicalistas, favorecimento a aliados e perseguição a adversários passaram a ser procedimentos rotineiros em órgãos públicos, que deveriam zelar pelo bom funcionamento do aparelho estatal. No poder. O PT colocou o estado a serviço do governo e do partido. Desde 2003, as promoções de funcionários públicos não são mais baseadas no mérito, e sim na afinidade política. Junte-se a isso uma exagerada criação de cargos de confiança, ocupados por apadrinhados sem concurso público. Exagerado é um termo até modesto; eles já somam mais de 21 000 desde a chegada do PT ao poder - quase a totalidade ocupada por militantes partidários dispostos a cumprir qualquer ordem que vise à perpetuação do partido no poder (veja reportagem na pág. 82). Há ainda a promíscua proximidade do governo com o organismo sindical. Antes de Lula chegar ao Planalto. Força Sindical e CUT, as maiores centrais, eram adversárias e vigiavam-se constantemente. Hoje, funcionam como uma gigantesca máquina pelega movida a muito dinheiro público, claro.

Toda essa máquina de destruição do estado opera seguindo o exemplo do líder. O presidente Lula vive dando mostras do pouco respeito que nutre pelas regras básicas da democracia. Desde o início da campanha eleitoral, ele já foi multado seis vezes pela Justiça por transgredir a legislação sem demonstrar nenhum constrangimento e fez chacota com isso. Apesar de alguns de seus amigos estarem às portas da cadeia, Lula até hoje insiste em dizer que o escândalo do mensalão não existiu. Admite, no máximo, que era um esquema irregular de arrecadação de fundos, como se isso fosse tolerável Desrespeita, assim, a Justiça, o Ministério Público, o Congresso. Se não bastasse. O presidente ainda tem o hábito de tentar diminuir a culpa dos amigos infratores. Os petistas que foram presos com uma mala de dinheiro para comprar um dossiê contra adversários, em 2006, foram reduzidos a um grupo de "aloprados", quase um termo carinhoso para o calibre da turma. "Lula não tem nenhuma preocupação com o estado e acha que a popularidade o autoriza a fazer o que quiser", avalia o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília.

A elasticidade dos limites éticos do presidente, que a tudo perdoa e com tudo transige, permite aos protagonistas dos maiores escândalos de seu governo seguirem prestigiados e influentes, José Dirceu, chefe da quadrilha que comandou o mensalão, é militante influente do PT e conselheiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Antônio Palocci, responsável pela quebra do sigilo bancário de um caseiro que denunciara irregularidades suas, é o coordenador da mesma campanha. A própria Dilma, envolvida na elaboração de um dossiê contra FHC e na tentativa de controlar uma investigação da Receita contra a família Sarney, relembre-se, foi uma escolha pessoal do presidente. A violação do si sigilo fiscal da filha de José Serra e seus aliados, pode, sim ser atribuída também a esse comportamento de desprezo com as instituições de estado. Diz Octaciano Nogueira: "Hoje, qualquer funcionário público se julga no direito de cometer ilegalidades. Sabe que, no fim, será protegido pelo esquema petista".

A banalização desse comportamento de afronta as instituições de estado é um risco crescente para a democracia. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. o Brasil vive um "período singular ", considerando os desrespeitos sucessivos patrocinados pelo próprio governo - que reproduziria, assim, práticas típicas de regimes totalitários. "É um fenômeno extremamente grave e recorrente. Mostra que há um DNA embutido nele". Mendes compartilha da tese de que há o risco de o país trilhar o caminho do totalitarismo. No curto prazo, mostra-se preocupado com a possibilidade de perda de credibilidade das instituições. O ministro lembra que há no STF um recurso contra a regra que dá a Receita Federal o direito de quebrar o sigilo bancário de um contribuinte sem autorização do Judiciário. "Quem confiará numa instituição tão aparelhada?",questiona.

Preocupado com as eleições. o governo não está nem um pouco interessado em descobrir o que de fato se passou nos subterrâneos da Receita Federal. Isso ficou claro em um café da manha no palácio da Alvorada, na última quarta - feira, com a presença do presidente Lula, de Dilma Rousseff e dos petistas Antônio Palocci e José Eduardo Dutra, coordenadores da campanha. O tema era o imbróglio da Receita, mas a preocupação era uma só: eleger Dilma. A avaliação do presidente é que, mesmo com a confusão criada pela quebra dos sigilos, a candidata ainda tem potencial para vencer a eleição no primeiro turno. Principalmente porque as classes mais pobres e menos escolarizadas, que formam o grosso do eleitorado, não declaram imposto de renda nem compreendem um caso tão complexo. Mas, ainda assim, disse Lula, seria um desgaste pequeno e localizado, insuficiente para reverter o atual favoritismo de Dilma apontado pelas pesquisas. Mas quem teria violado o sigilo? E como fica a imagem da Receita Federal? Ninguém parecia muito interessado.

Alertada, em maio, sobre as movimentações clandestinas de seus auxiliares, Dilma determinou a imediata desmobilização do esquema de espionagem, montado quando o coordenador de campanha era Fernando Pimentel e o operador principal o jornalista Luiz Lanzetta. A ordem, ao que parece, foi cumprida, mas sem que houvesse prejuízo aos participantes da operação. Muito pelo contrário, como indica o caso do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, a quem cabia financiar a ação da tropa de arapongas. No mês passado, depois do escândalo o Ministério da Agricultura contratou a Gráfica Brasil, pertencente a família de Bené, por 10,4 milhões de reais. Protagonista de uma carreira meteórica e milionária no governo Lula - ele tentou vender a um ministério cafezinho por 352 reais a xícara - Bené abocanhou o novo contrato sem enfrentar um processo de licitação O que Dilma não sabe é que, ao desmantelar o grupo, ela acabou salvando um de seus principais assessores de se ver envolvido em um escândalo. Dias antes de o grupo ser desfeito, o ex-ministro António Palocci tinha sido.

Revista Veja