TSE deve desfazer confusão só depois das eleições de amanhã
Os brasileiros que votarem amanhã em candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa ficarão sem saber para onde irão seus votos, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu o destino deles. É certo que serão considerados nulos até o julgamento final dos recursos dos fichas-sujas, mas ainda há outras polêmicas sem solução.
Ficando em suspenso, os votos dados ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, serão transferidos para o partido ou coligação para ajudar a eleger seus correligionários, ou simplesmente anulados? A decisão do TSE só deve sair depois da eleição. No caso de Anthony Garotinho, que tenta uma vaga de deputado federal com uma liminar já concedida contra sua inelegibilidade, os votos não são suspensos automaticamente. Mas, se a liminar for derrubada, Garotinho ficará de fora, e também não se sabe o que acontecerá com os candidatos que ele tiver ajudado a eleger. Ontem à noite, o TSE decidiu que os votos em candidatos com registro negado poderão ser divulgados na internet pelos TREs e pelo próprio TSE. No sistema eletrônico de apuração, no entanto, esses candidatos aparecerão com zero voto, pois a votação atribuída a eles é considerada nula. A situação será invertida se, em julgamento definitivo, o registro deles for concedido. A decisão da divulgação na internet foi tomada a pedido do PP, de Maluf. Por Isabel Braga e Carolina Brígido
Nas urnas, a incerteza
Destino de milhões de votos em candidatos atingidos pela Ficha Limpa é indefinido
Sem uma definição clara da Justiça Eleitoral, é considerado incerto o destino dos milhões de votos que serão dados neste domingo a candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual que estão com seus registros sub judice por causa da lei da Ficha Limpa. Na sessão de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não discutiu o assunto, e não há previsão de nova sessão hoje para resolver a questão. As dúvidas, que só deverão ser sanadas depois das eleições, ganharam uma nova polêmica: como o voto de quem tem ficha suja ficará em suspenso, sendo considerado nulo, eles serão transferidos para o partido ou coligação, ajudando a eleger aliados, ou simplesmente anulados?
Amanhã, os votos dados aos que concorrem sem registro, por força da lei da Ficha Limpa, não serão computados pelo sistema eleitoral, o que poderá causar grandes polêmicas. Especialmente em estados onde a disputa pelo governo é acirrada e a não divulgação dos votos de um candidato sub judice pode deixar em aberto se haverá ou não o segundo turno. O TSE decidiu que os TREs vão poder divulgar o resultado da votação desses candidatos. Mas os dados não estarão no sistema oficial de computação de dados do TSE.
"Isto é lamentável", diz procuradora
Entre os que têm problemas com o registro estão nomes conhecidos como os dos candidatos a deputado federal Paulo Maluf (PP-SP); ao Senado pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT); o líder do PP na Câmara, João Pizzolatti (PR), candidato è reeleição; e o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba cassado no ano passado e que concorre nestas eleições ao Senado.
- Decisões de última hora trazem muita insegurança jurídica e isto é lamentável - afirmou a procuradora Silvana Battini, ao comentar a decisão do TSE.
No caso do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), que disputa uma vaga de deputado federal, os votos serão computados - ele conseguiu o registro eleitoral por liminar. A questão é que se o plenário do TSE cassar a liminar dada a ele pelo ministro Marcelo Ribeiro, a decisão do TRE do Rio volta a valer, e os votos dados a Garotinho amanhã serão anulados. Ele foi condenado este ano pelo TRE do Rio, que o tornou inelegível por três anos.
Está claro na lei que, se o puxador tiver seu registro definitivamente cassado depois de julgado os recursos contra a lei da Ficha Limpa, todos os votos dados a eles serão nulos. A dúvida é se os votos se perdem só para os puxadores ou para todos os que se beneficiarem de sua votação. Como há controvérsias no meio jurídico, o TSE terá que se manifestar sobre mais essa polêmica.
- O Garotinho está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu liminar suspendendo a decisão do TRE. Se o TSE cassar a liminar, os votos dele serão anulados. Para serem aproveitados, é preciso que o registro seja deferido definitivamente pelo TRE - afirma Silvana Battini.
A expectativa é que Garotinho consiga 700 mil votos, o que daria para eleger pelo menos mais meia dúzia de deputados pelo PR. No caso dos que concorrerão com os registros cassados por conta da Lei da Ficha Limpa, três candidatos a governo estadual, oito ao Senado e dezenas de candidatos a deputado federal e estadual - boa parte deles puxadores de votos para seus partidos -, correm o risco de ter seus votos anulados se houver confirmação em decisão final dos registros.
Advogados eleitorais afirmam que a minirreforma aprovada ano passado no Congresso deixa mais claro que, se o registro eleitoral for indeferido, os votos são nulos e não irão para as legendas, como acontecia antes. A lei permitia, nos casos em que os registros fossem indeferidos depois da realização das eleições, que os votos fossem creditados à legenda do candidato impugnado.
- O artigo 16-A da lei das eleições, com a nova redação da minirreforma, é expresso: sem registro, os votos são anulados e não vão para a legenda. Matam a coligação. Essa foi a intenção da lei: afastar o malandro puxador de voto - afirmou o ex-ministro do TSE Torquarto Jardim.
Anteontem, os candidatos aos governos de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), tiveram seus registros liberados no TSE, mas o Ministério Público ainda deve recorrer ao STF. O Globo
Justiça gastou R$ 1 mi para pôr em prática decisão sobre título
A Justiça Eleitoral teve gasto de pelo menos R$ 1 milhão com campanhas de esclarecimento sobre o uso de dois documentos nas eleições e com a reimpressão de outras vias pedidas por eleitores de maio a setembro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou anteontem a obrigatoriedade de o eleitor levar dois documentos para votar. Amanhã, bastará apresentar um documento oficial com foto.
O custo unitário para reimprimir um título é de R$ 0, 27. De maio a setembro, foram solicitados cerca de 3,1 milhões de documentos, somando mais de R$ 800 mil. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) veiculou comerciais de rádio e TV ao custo de R$ 217 mil para explicar ao eleitor a necessidade de apresentar o título e um documento com foto na hora de votar. Folha de São Paulo
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