Será retomado hoje, pelo Superior Tribunal Militar, julgamento de ação da Folha na qual o jornal pede acesso aos autos do processo que levou a candidata do PT Dilma Rousseff à prisão, na ditadura (1964-85). O julgamento estava empatado (2 a 2) quando foi suspenso, no dia 5, após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Maria Elizabeth Rocha. Ela argumentou que, antes de decidir, precisava de "mais informações". A ministra assessorou Dilma na Casa Civil. Maria Elizabeth disse não ver impedimento nisso. O STM julga mandado de segurança protocolado pela Folha após o presidente do tribunal, Carlos Alberto Soares, negar acesso ao processo, por considerar que pode ter uso político.
Comissão mantém processo de petista sob sigilo - Por Simone Iglesias e Lucas Ferraz
Além do STM (Superior Tribunal Militar), a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, mantém sob sigilo um processo sobre a atuação de Dilma Rousseff em organizações da esquerda armada durante a ditadura (1964-85).
Está no órgão, desde dezembro de 2002, um processo em que a candidata do PT pede reparação ao governo por ter sido presa e torturada durante o regime militar.
A comissão não informou como seria a reparação.
Nos autos do processo, que está suspenso, estão documentos que relatam atividades dela no período.
Quando virou ministra de Minas e Energia, em 2003, Dilma teria pedido a suspensão do processo até sua saída. Mas ele tramitou no Ministério da Justiça até 2007.
Em abril de 2007, foi levado ao gabinete do então ministro da Justiça, Tarso Genro, por decisão dele próprio, por "segurança". Só mais um processo está em local privilegiado: o do presidente Lula.
Ontem, a assessoria informou que Dilma pediu suspensão só em 2007. Em fevereiro deste ano, os autos voltaram ao gabinete de Paulo Abrão, presidente da comissão. Segundo ele, o processo só se torna público após julgamento, e a decisão de manter o sigilo foi dele.
O Ministério da Justiça informou que, "se houve acesso a algum" processo não julgado, "tratou-se de erro procedimental". Folha de São Paulo
É certo que o processo é público. Mas também é verdadeiro que o PSDB tem feito uma campanha muito suja. A abertura do processo ao público agora não é interessante à democracia do pais, pelo contrário, faz parte dos enteresses de pessoas muito sórdidas que visam somente interesses próprios e de uma facção da sociedade que só pensam em sí mesma. O princípio da razoabilidade e da proporcoinalidade amparam amplamente as atitudes que o STM vem tomando. Após as eleições quando os interesses forem mais universais provavelmente o processo será liberado ao público. Mas ai talves não haja mais de interesse por parte das pessoas que hoje estão interessadas.
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