Foi sancionada ontem, pelo Lula da Silva, a lei que autoriza o uso de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas para controlar presos beneficiados com regime aberto ou em liberdade condicional. Com isto, o Estado vai libertar 17% dos criminosos, ou seja: 80 mil presos deixarão de estar atrás das grades. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Estado está "lavando as mãos como Pôncio Pilatos" e transferindo às famílias a responsabilidade social com o preso.
Com esta medida o Ministério da Justiça calcula que o sistema de controle eletrônico permitirá desafogar o sistema penitenciário brasileiro, com a libertação de até um sexto dos reclusos.
"Entre 75 mil e 80 mil presos podem cumprir regime de prisão de vigilância eletrônica", disse recentemente o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels. Trata-se de presos acusados de pequenos crimes que ainda não foram condenados e não são considerados perigosos e que representam 17% do total de internos do país.
Os próprios defensores deste recurso afirmaram no ano passado, no Valor Econômico, que a tornozeleira não tem o papel de impedir que o preso fuja. Que a maioria dos dispositivos pode ser retirada se o detento quiser.
Na Folha de hoje, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, cobrou definição sobre a aplicação dessa lei. Por exemplo: qual será a tecnologia empregada - GPS ou ondas de rádio-, qual órgão vai recolher o preso monitorado, quando ele cometer algum deslize -, qual a garantia de invulnerabilidade do sistema, para evitar que hackers possam quebrar o sigilo e conseguir localizar um preso, o que colocaria a segurança dele em risco.
Como se vê, a coisa foi aprovada cheia de indefinições e deformidades. A sociedade que se lasque, portanto, para conviver em eterno clima de indulto natalino, quando muitos criminosos reincidem nas barbaridades, ou nem mesmo voltam para as prisões. Em São Paulo, dos 18.994 indultados, 7,41% não retornaram para as prisões em 2009.
Fila da Sopa
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