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17 de junho de 2010

Receita Federal e os limites do poder de fiscalizar

A Receita Federal tem dado clara demonstração de que os grandes contribuintes estão na mira da fiscalização. Prova disso é a mobilização interna promovida por ocasião da edição da Instrução Normativa 547/2010. Setores da Administração que antes tinham função geral de fiscalização, agora voltam seu foco detidamente para os grandes contribuintes. Essa constatação traz uma indagação inicial: seriam os grandes contribuintes os responsáveis pelo índice elevado de sonegação no país?


Ou acontece o oposto: seriam eles os responsáveis pela maior parte da arrecadação de tributos no Brasil? Esse questionamento é importante para tentar entender o verdadeiro motivo que leva a Receita Federal a adotar conduta tão hostil aos maiores contribuintes.

Os grandes contribuintes são na verdade os mais sujeitos à carga opressiva de tributos; os maiores responsáveis pela transferência de recursos para o Estado e aqueles que, proporcionalmente, menos recebem em contraprestação. Continue lendo aqui

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