Com o pretexto de modernização tecnológica das estruturas de segurança pública, o governo federal planeja criar 32 centrais com informações sobre pessoas com problemas com a polícia, a Justiça e com o trânsito, entre outras esferas da administração. As centrais, abrigadas na Rede Infoseg da Secretaria Nacional de Segurança Pública, receberão dados sobre passaportes, viagens de brasileiros ao exterior e desaparecidos.
Uma das centrais terá uma coleção de DNAs, digitais e fotos de criminosos. O projeto de expansão da rede vinha sendo implementado gradativamente nos últimos anos, mas ganhou força depois que o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Hoje, a Rede Infoseg já dispõe de nove centrais de informação. As outras estão sendo montadas ao custo médio de R$13 milhões ao ano.
O governo evita publicidade porque o sistema é simples, mas de potencial explosivo. As centrais armazenam informações que, se tornadas públicas, poderiam deixar muita gente em situação constrangedora.
Um delas, batizada de Sistema Nacional de Integração de Informações de Inquérito, prevê o armazenamento dos dados mais importantes dos inquéritos abertos pela Polícia Federal e pelas polícias civis. Os donos das senhas terão condições de saber se determinada pessoa responde a inquérito, se foi indiciada ou mesmo se sofreu alguma condenação judicial. Outra central, chamada de Boletim de Ocorrência Inforrede, será ainda mais abrangente.
A rede centralizará informações de todos os boletins de ocorrência policiais do país. Poderão ser encontrados nomes de pessoas vinculadas a casos banais ou a situações mais complicadas, como roubo ou assassinato. Uma das centrais em funcionamento, o Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), tem detalhes das fichas criminais de metade da população carcerária do país.
Rede vai registrar até cicatriz de Beira-Mar
Um dos criminosos de ficha mais extensa é o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Com um toque na tecla de um computador, é possível ver desde o número de processos em que Beira-Mar foi condenado até a foto ampliada da cicatriz deixada por um tiro que ele levou no ombro direito.
Outra central deverá conter o registro de viagens de brasileiros ao exterior. A polícia poderá saber se alguém viaja com frequência a paraísos fiscais ou regiões de produção de drogas.
A rede amplia a visibilidade e a capacidade de controle do Estado sobre os indivíduos, sobretudo envolvidos em crimes. Mas, segundo o coordenador do Infoseg, Reinaldo Las Casas, as centrais de informação não são um Big Brother, figura criada pelo inglês George Orwell no livro "1984", que monitorava todos os cidadãos de um país.
- Só estamos sistematizando e tornando acessível informações sob controle de algum órgão público. Quem acessar o sistema com interesse pessoal pode ser identificado e responsabilizado criminalmente. É uma estratégia de Estado, e não de governo. O Infoseg existe desde 1995 - afirma Las Casas. Jailton de Carvalho – O Globo
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