Este é o segundo artigo de John R. Thomson e Norman Pino De Lion, da série sobre os desmandos de Hugo Chávez. O título original é “The Human Wrongs of Hugo Chavez”. Neste texto os autores comentam sobre o uso da "intimidação como exemplo" — método que o ditador emprega para silenciar e desencorajar seus opositores de reagirem. Trata-se de pisoteamento sem precedentes nos Direitos Humanos na Venezuela.
É impressionante como Chávez está sufocando os venezuelanos, destruindo o espírito humano de seu povo e ridicularizando qualquer sentimento de decência, justiça e paz. Um usurpador que conseguiu o poder mediante eleições para, em seguida, desmontar a democracia. Seu modelo já está implantado em alguns países e inspira fortemente seu companheiro Lula da Silva, que tem dado reiteradas demonstrações de desprezo pelas leis e pela nossa Constituição. Chávez aposta e declara sua preferência pela candidata petista. E não é sem razão. FDS (Arthur)
“The Human Wrongs of Hugo Chavez”
O regime de Hugo Chávez vem sendo objeto de um crescente escrutínio devido às flagrantes violações dos direitos humanos e da ausência quase total do Estado de direito, princípios fundamentais de qualquer sociedade democrática.
Um relatório completo de 300 páginas de março passado, elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enfureceu Chávez, que rejeitou o documento e acusou como uma conspiração para minar a revolução bolivariana, qualificou o relatório como "puro esterco" e acusou a Comissão de estar a serviço do “império”. O relatório cita as constantes ameaças e violações dos direitos humanos em termos de participação política, liberdade de pensamento e de expressão, direito à vida, segurança pessoal, à integridade pessoal e liberdade.
Uma seção chave do relatório afirma que "um dos princípios que caracterizam um Estado de Direito é a separação e independência dos poderes públicos, como um elemento essencial da democracia". O relatório também observa que "a vigência dos direitos e liberdades em um sistema democrático requer uma ordem jurídica e institucional em que as leis prevaleçam sobre a vontade dos governantes, em que exista um controle judicial da constitucionalidade e da legalidade dos atos da autoridade pública, ou seja, pressupõe o respeito do Estado de Direito”.
Longe de melhorar, apesar das sérias advertências da CIDH e da sustentação do protesto de numerosos ativistas e organizações locais de direitos humanos, a situação segue deteriorando rapidamente. Inclusive uma leve crítica ao regime pode dar lugar a falsas acusações, a perseguições, a perda do emprego, a imputação de delitos e até mesmo a prisão. Dependendo do estado de ânimo do mercurial Presidente, o transgressor acusado injustamente ainda pode ouvir a "sugestão" de sua própria condenação durante o programa semanal de televisão de Chávez "Alô, Presidente”.
Raul Baduel, um alto oficial militar e ex-ministro da Defesa, expressou sua preocupação sobre o comportamento do governo, o que o levou a ser perseguido, processado e finalmente condenado a sete anos e 11 meses de prisão, para dissuadir seus colegas armas de tomar o mesmo caminho. De nada valeu o fato de ele ter conduzido a operação para restaurar o poder de Hugo Chávez, depois de sua breve separação da presidência em Abril de 2002.
Wilmer Azuaje, desiludido deputado pró-Chavista da Assembléia Nacional, que tem feito reiteradas denúncias de corrupção contra os membros da família Chávez, foi rapidamente destituído de suas funções, sem cobrir o menor procedimento legal estabelecido pela Constituição, depois de ter sido falsamente acusado de atacar um policial e, posteriormente, colocado em prisão domiciliar.
Tais ações parecem destinadas a desencorajar a resistência ativa dos dissidentes dos diferentes setores da sociedade para a ofensiva autocrática do governo. Em resumo, o regime adotou uma abordagem de intimidação "mediante o exemplo" para tentar sufocar a dissidência, selecionando como amostras conhecidos personagens das instituições mais importantes do país.
Oswaldo Alvarez Paz, ex-candidato presidencial, ex-governador do Estado de Zulia e membro do antigo Congresso Nacional, foi preso em março passado por quase dois meses, sob a acusação de conspiração, uma acusação infundada e, posteriormente, julgada improcedente - bem como de outros crimes, como a divulgação de informação falsa e enganosa, e geração de instabilidade social. Seu pecado: ele concedeu uma entrevista na televisão na qual se referiu ao indiciamento de um juiz espanhol sobre vários terroristas bascos da ETA que supostamente vivem na Venezuela, e seus possíveis vínculos com o governo venezuelano, assim como com o grupo narcoterrorista das FARC colombiana.
Uma vez liberado, produto de um esforço bem coordenado para obter o apoio de governos estrangeiros e organizações de direitos humanos, o Alvarez Paz não pode deixar o país sem a autorização judicial. À espera de um processo que poderia durar meses, foi atacado novamente por Chávez, que disse que ele deveria ser preso novamente por sua “atitude desafiante” De fato, suas primeiras palavras após a sua recente libertação foram dirigidas para chamar a atenção para a difícil situação dos presos políticos”.
Guillermo Zuloaga, presidente do canal de TV ainda não controlado ou silenciado pelo regime e crítico freqüente do governo foi impedido em março pelas autoridades de imigração de abandonar o país para um curto período de férias na ilha caribenha de Bonaire. Sua prisão foi realizada pelo vice-chefe de inteligência do exército, e em seguida ele foi acusado de crimes absurdos, até mesmo de vilipêndio ao presidente, uma acusação que legalmente só poderia ser feita pelo próprio Presidente.
O sr. Zuloaga disse-nos que “o problema é que eles podem manter aberta a investigação durante seis meses ou mais, e em última instância, e decidir que: a) sou inocente, b) que existem dados suficientes para sustentar a acusação e ir a julgamento, ou c) que o meu caso deverá permanecer aberto e que devo permanecer em um limbo. Eu não criei a Globovisión para lutar contra Hugo Chávez, mas, por desgraça, ele declarou em 2001 que os meios de comunicação que criticam o governo são inimigos do Estado. Eles decidiram me perseguir, entrando à força e confiscando as coisas de minha casa, em Caracas, não uma, mas duas vezes”. Duas semanas atrás, depois que Chávez se queixou na televisão que Zuloaga continuava livre, apesar de tê-lo acusado das mortes ocorridas em abril de 2002, um juiz ordenou rapidamente sua prisão por açambarcamento de veículos, apesar de ele possuir várias concessionárias de automóveis, o que obrigou ao acusado a fugir para os Estados Unidos para buscar justiça ante a Comissão Interamericana de Humanos.
Diego Arria, ex-governador de Caracas, também foi embaixador da ONU e presidente do Conselho de Segurança. Sua propriedade rural foi confiscada e seus pertences saqueados por vândalos simpatizantes do governo, em represália por suas críticas contra as políticas do regime. Quando ele protestou contra a apreensão de seus bens, Chávez ordenou à Assembléia Nacional, abrir uma investigação sobre suas atividades, abertamente zombavam dele e admitiram que de fato a questão era uma vingança pessoal, dizendo: "Se você a quer de volta, terás que tombar-me".
Arria levou seu caso a várias organizações internacionais e embarcou em viagem a Bruxelas, Genebra, Madrid, Paris e Haia, para se reunir com líderes do governo e altos funcionários da Organização Internacional do Trabalho, do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e do Conselho do Parlamento Europeu, entre outros.
A Juíza Maria de Lourdes Afiuni foi enviada à prisão por ter liberado o banqueiro Eligio Cedeño, que havia sido preso por quase três anos sem julgamento. Sua decisão enfureceu o presidente Chávez, que sugeriu no ''Alô Presidente'' que ela devia ser condenada a 30 anos de prisão. Embora a CIDH tenha emitido uma ordem de proteção em favor da juíza, o mais alto tribunal da Venezuela deu provimento ao mandado de prisão e rejeitou as alegações da defesa no sentido de que sua vida está em perigo nas instalações da prisão, onde permanece detida.
Segundo o advogado da juíza Afiuni, ignorar a CIDH parece ser parte de uma "tradição”, acrescentando também que "o caso é histórico porque é a primeira vez que um juiz é preso por cumprimento de um mandato legal”. Hugo Chávez rejeitou a decisão da CIDH afirmando que "a Comissão é um instrumento do imperialismo e nossa soberania sagrada deve ser respeitada".
Nove agentes da Polícia Metropolitana de Caracas foram condenados à penas excepcionais de prisão em um caso que remonta há oito anos atrás, quando em 11 de abrilde 2002, um milhão venezuelanos marcharam pacificamente para expressar seu descontentamento com o regime e exigir a renúncia do Presidente. Após a manifestação, três comissários e seis policiais foram presos e julgados como bodes expiatórios pela morte de três das 19 pessoas que morreram. Após anos de atraso, a Câmara de Cassação Penal da Corte do Tribunal Supremo ratificou inesperadamente todas as sentenças de até 30 anos de prisão.
De acordo com José Luis Tamayo, um dos advogados que representam os policiais, é "impossível" que o Tribunal possa ter lido, analisado e ponderado todas as questões levantadas pela defesa em 15 dias, um processo que consta de mais de oito mil páginas.
Rocío San Miguel, advogada, dirige o Controle Cidadão, uma ONG que acompanha de perto os assuntos militares. Recentemente ela deu a conhecer a inscrição de vários oficiais militares de alto escalão no Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV], uma situação explicitamente proibida pela Constituição. A resposta do governo foi denegri-la publicamente e retirar os registros da PSUV que ela utilizou para provar suas acusações da página Web do Conselho Nacional Eleitoral.
Enquanto o plano de "intimidação mediante o exemplo" segue seu curso, a mais básica decência humana de toda a sociedade é violada regularmente. Dois exemplos destacam o triste estado dos direitos humanos na Venezuela.
De acordo com o Observatório Venezuelano de Prisões, uma ONG dedicada a conseguir um tratamento mais justo para os prisioneiros, cerca de 38.000 prisioneiros detidos se mantém em instalações projetadas para abrigar apenas 12.500. Pior ainda, quase 68 por cento deles estão aguardando julgamento. Os presos estão amontoados em celas que ultrapassam várias vezes sua capacidade, e alguns são forçados a dormir nas escadas e nos corredores da prisão. Sentindo-se esquecidos e como último recurso para chamar a atenção do governo, 15 mil presos iniciaram uma greve de fome em 17 de Maio. As autoridades simplesmente ignoraram a greve e reagiram violentamente contra seus familiares que protestavam fora da prisão em todo o país.
A greve de fome acabou no final de maio, quando os funcionários do governo fizeram promessas vazias para melhorar as condições carcerárias. A difícil situação dos prisioneiros é uma das mais graves violações dos direitos humanos na Venezuela. Esta é a flagrante injustiça que burla a Constituição do país, sob a estreita orientação de Hugo Chávez, à qual ele tem desrespeitado sistematicamente nos últimos anos. [Adotada em 1999, a chamada "Constituição Bolivariana'' é a de No. 26 em 200 anos e contém 350 artigos, ela sucede a Constituição de 1961, que serviu à então relativamente pacífica Venezuela, mais do que qualquer outra na história]
O Hospital Militar de Caracas é o cenário de um dos mais trágicos exemplos de desprezo do regime de Chávez pela dignidade humana. Praticamente sozinho, o fazendeiro e biólogo Franklin Brown iniciou uma greve de fome no ano passado para protestar contra a invasão e saque de sua propriedade no Estado Bolívar pelo governo em 2005, que mais tarde foi expropriada sem o pagamento de uma compensação justa. Brito começou sua greve de fome em meados de 2009 em frente aos escritórios da Organização dos Estados Americanos em Caracas, para protestar contra o confisco de suas terras, à qual suspendeu em 04 de dezembro, depois que foi anunciado que a expropriação tinha sido anulada.
No entanto, como as autoridades não forneceram uma clara titularidade de sua propriedade, Franklin Brown retomou sua greve, o que o levou a ser detido pela força no Hospital Militar, onde eles fizeram varias tentativas para declará-lo como demente. Desde que foi internado em dezembro, Brown tem desafiado os esforços para forçá-lo a comer e continuou lutando para retomar sua greve de fome. O governo finalmente permitiu que a Cruz Vermelha o visitasse e, desde então, ele reiniciou a ingestão de água, mas seu estado continua grave.
Estes são apenas alguns casos representativos que milhares de pessoas experimentam na Venezuela de hoje. As múltiplas violações dos direitos humanos são toleradas por um governo que se preocupa em manter o poder mais que qualquer outra coisa. As violações dos direitos humanos perpetradas pelo regime de Hugo Chávez são talvez um dos mais cruéis aspectos de sua presidência autoritária.
Em um futuro artigo desta série iremos explorar as múltiplas facetas da relação entre Cuba-Venezuela, incluindo o papel do regime de Castro na repressão dos direitos humanos. Traduzido por FDS – Arthur
John R. Thomson é um jornalista veterano e ex-diplomata durante o governo Reagan, que se centra na política e geopolítica dos mercados emergentes . Um visitante freqüente da Venezuela, que recentemente visitou o país por duas semanas. Norman Pino De Lion é um ex- diplomata de carreira no Serviço Exterior , que serviu como embaixador na Venezuela , na Arábia Saudita e Países Baixos. Seus comentários aparecem no jornal El Universal, bem como a página da Analitica.com. - Fonte: Human Events
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