Escracho institucional

A esta altura do campeonato político nacional, o que menos importa é saber qual será o resultado das eleições. Se quem ganhar for menos competente para governar o País ou para consertar as crateras administrativas cavadas e camufladas nos últimos tempos, se as oligarquias regionais mais carcomidas readquirirem todas as suas energias predatórias, se cassados chefes de quadrilha passarem a desenvolver com intensidade ainda maior seu milionário tráfico de influência - aumentando o frenético beija-mão que já desfrutam em festas empresariais -,se as tentativas reiteradas de cerceamento da liberdade de imprensa obtiverem êxito semelhante ao de alguns governos de nuestra Latinoamerica, em tudo isso poderá dar-se um jeito. Por Mauro Chaves

Afinal de contas, a sociedade brasileira já atingiu tamanho e complexidade (econômico-produtiva, científico-cultural) suficientes para enfrentar tais tolhimentos e não se submeter, docilmente, a caprichos antidemocráticos de detentores de poder. A isso ela conseguirá resistir, de alguma forma. Muito mais grave, no entanto, serão os efeitos, para as próximas gerações, do processo de avacalhação de valores e escracho institucional em curso. Está ocorrendo no País uma desmoralização de instituições permanentes do Estado a que nunca se assistira, nem nos piores momentos de autoritarismo de nossa História.

Na relação dos cidadãos com o Estado pode haver diversas áreas de conflito, cobrança e divergência, mas sempre se preservara uma zona sagrada de tutela, que jamais poderia ter sido invadida ou dominada por grupos políticos, bandos partidários ou que outras entidades sejam, dedicados à conquista e manutenção de controle do poder público. É inimaginável, por exemplo, que o cidadão que tenha uma demanda na Justiça venha a se preocupar com os riscos que corre em razão de eventuais vantagens pessoais que terão os magistrados - ou seus grupos de amigos - ao proferirem suas sentenças desta ou daquela maneira. Da mesma forma, quando faz uma declaração de Imposto de Renda ou fornece qualquer informação ao Fisco, a respeito dos próprios rendimentos, o cidadão contribuinte jamais poderia imaginar que tais informações seriam postas a serviço de algum grupo ou partido político, seja com finalidade de pressão dissuasória, extorsão numerária ou que outros abjetos crimes se venham a praticar com base em informações exclusivas obtidas por agentes detentores de fé pública.

Mas isso está, de fato, acontecendo no Brasil, sob a complacência generalizada das entidades civis, a cumplicidade acovardada das associações de classe - laborais e empresariais -, os esperneares intempestivos das forças (ou fraquezas) políticas oposicionistas e, sobretudo, os deboches e escárnios exemplares de um chefe de Estado e governo que, para tanto, só enxerga (junto com seus áulicos) sustentação ética em sua supostamente avassaladora popularidade. É claro que as criminosas quebras de sigilo - bancário, fiscal, telefônico e de todo gênero - praticadas por servidores públicos, em missões partidárias, não vêm de hoje nem dizem respeito a só uma campanha eleitoral. O que tem vindo à tona - e que a imprensa às vezes consegue descobrir - são apenas faíscas de um incêndio estrutural e profundo do aparelho do Estado brasileiro.

Est modus in rebus, sunt certi denique fines (há uma medida nas coisas, existem, afinal, certos limites) - dizia o poeta Horácio, em suas Sátiras, o que se tem adotado como lema de equilíbrio e moderação do poder nas democracias civilizadas. Mas no Brasil a avidez pelo poder determinou a ultrapassagem de tais limites. Não, não se trata de uma repentina proliferação de corruptos na máquina pública. O que existe é a transformação massiva, sistêmica, de uma imensa máquina administrativa no instrumental de produção de atos e decisões ilegais, em favor dos que desejam manter o poder a qualquer custo.

Por outro lado, a desfaçatez com que altas autoridades procuram dar a entender que o cometimento de crimes - como quebra de sigilo dos cidadãos e a falsificação de documentos - é a coisa mais natural e corriqueira da República só pode estimular a descrença e o desprezo profundo da sociedade, especialmente de suas novas gerações, por tudo o que se refira a lei, regra moral, comportamento ético, respeito ao direito alheio e à própria vida em sociedade. Estão se liquefazendo os nossos valores, ou os substituindo e condensando no lema principal da Lei da Sacanagem, que diz: "Feio é roubar e não saber carregar." (Pois se aprendeu a carregar muito bem em território nacional.)

Muitos se estão ufanando com o fato de um relatório de agência econômica da ONU indicar que o Brasil já passou do quarto para o terceiro lugar entre os países considerados prioritários para investimentos das multinacionais. Mas não se analisou, ainda, por que os brasileiros são os mais barrados nos aeroportos dos países europeus - conforme dados da Frontex (agência europeia de controle de fronteiras) relativos ao primeiro trimestre de 2010. Em ambos os casos, a explicação é óbvia. É claro que às multinacionais interessa o nosso considerável mercado consumidor e os governantes europeus, grandes vendedores, desdobram-se em elogios às coisas do Brasil. Mas na hora de receber a influência direta - do comportamento, dos valores éticos, do relacionamento com as regras legais, das pessoas vindas do Brasil - esses países impõem as mais humilhantes restrições. Entre janeiro e março deste ano 1.840 brasileiros foram escorraçados da Europa e mandados de volta para o Brasil. É que lá fora já se descobriu o estrago moral por que tem passado a sociedade brasileira - pois no mundo globalizado e online não funciona mais a repetição exaustiva de mentiras que se transformam em verdade. AE

JORNALISTA, ADVOGADO, ESCRITOR, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E PINTOR. E-MAIL:MAURO.CHAVES@ATTGLOBAL.NET