Mais um capítulo de uma história sem pé nem cabeça
De acordo com a lei, os próprios réus (e somente eles), ou pessoas com uma procuração assinada por eles, podem ter acesso aos processos no STM. Portanto, essa informação publicada hoje na Folha é conversa pra boi dormir. Por Arthur (FSP)
A matéria: O STM negou à candidata do PT, Dilma Rousseff, acesso ao processo que a levou à prisão na ditadura (1964-85). O pedido foi negado pelo presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares.
Soares utilizou um dos argumentos apresentados à Folha ao negar acesso do jornal aos autos: o processo está em precário estado de conservação e será restaurado e digitalizado. "Não vou dar [acesso] a ninguém. Ela [Dilma] que entre com um mandado de segurança", afirmou o presidente do tribunal. Segundo a assessoria da campanha de Dilma, o pedido faz parte da estratégia de reunir o "máximo de informações" sobre a candidata para serem usadas em eventuais esclarecimentos sobre o seu passado. A assessoria jurídica disse que não vai recorrer. Folha de São Paulo
PROCESSO DE DILMA NO STM
(reproduzo abaixo, parte do texto de José Carlos Sepúlveda da Fonseca, de 06 Setembro 2010, publicado no MídiaSemMáscara: “Dilma na luta armada”)
"Perseguida, presa e condenada pelos militares há 40 anos, Dilma hoje goza de tratamento especial da Justiça Militar. Recentemente, seu ex-colega Antonio Espinosa foi ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Devido a uma polêmica causada por uma entrevista, ele requereu acesso a seu processo por sua militância na VAR Palmares. Ele e Dilma fazem parte do mesmo processo. Por isso, a peça com milhares de páginas faz centenas de menções a Dilma. Espinosa pediu cópias de cerca de 400 páginas. "Elas vieram com o nome da Dilma coberto por tinta preta", afirma Espinosa. De acordo com a lei, apenas os próprios réus, ou pessoas com uma procuração assinada por eles, podem ter acesso aos processos no STM. Mas apenas o nome de Dilma, entre os nomes de dezenas de outros militantes, foi ocultado das páginas copiadas a pedido de Espinosa. Recentemente, o processo de Dilma foi separado dos demais dentro do STM. Ele está guardado em um armário específico. Os funcionários têm ordens expressas para não fornecê-lo a ninguém".
“QUASE NA PRESIDÊNCIA SEM SAIR DA CLANDESTINIDADE: um paradoxo chamado Dilma Rousseff” - texto de Bolívar Lamounier - do qual destaco o seguinte trecho:
O Brasil está prestes a colocar na chefia do Estado uma pessoa sobre a qual não sabe rigorosamente nada. É por etapas, degrau por degrau, que se chega ao ápice da pirâmide de poder . Quem chega lá em cima, com certeza já teve sua competência, suas credenciais políticas e morais, diria até sua vida, examinadas ao microscópio pela imprensa e pela opinião pública.
De fato, para que serve a eleição, se a campanha, em vez de propiciar, bloqueia o acesso dos cidadãos ao verdadeiro perfil de cada candidato?
Para Lula, sonegar ao eleitor uma informação do mais alto interesse público (quem, afinal de contas, é Dilma Rousseff ) é um reles detalhe. Eu poderia me estender neste argumento, mas não o exporia com mais clareza do que o fez a Folha de SP num editorial do dia 27 de agosto.
Nesse texto, um dos mais relevantes que me foi dado ler no transcurso da presente campanha, o jornal tornava público o fato de não ter obtido licença do Superior Tribunal Militar para consultar o histórico da militância e da prisão de Dilma no período da luta armada.
Transcrevo abaixo – já como conclusão – o trecho que se relaciona mais diretamente ao argumento deste post.
“É da essência republicana que a biografia de um candidato se exponha ao exame até mesmo impiedoso da opinião pública. Trata-se, afinal, de alguém que pretende assumir o comando do país.
Ainda que, no Brasil, tenha-se o costume de resguardar um pouco mais a intimidade de governantes e políticos, é dever da imprensa escrutiná-la quando há motivos razoáveis para supor sua possível influência na condução dos negócios de Estado.
Com os defeitos e virtudes que possa ter, com os erros e acertos que acumulou ao longo de sua biografia, em especial no que diz respeito a suas atitudes políticas, Dilma Rousseff abandona a esfera exclusiva da existência privada a partir do momento em que pretende ocupar o cargo de presidente da República.
Não é exagero dizer que, apesar de seus índices de popularidade, pouco ainda se conhece a seu respeito - exceto aquilo que, graças a uma operação intensiva de marketing, ao peso paquidérmico da máquina oficial e ao desmedido esforço cesarista do presidente Lula, vem sendo imposto artificialmente ao eleitorado”. Você lê o texto completo na Revista Exame, aqui
"Costurando as informações aqui publicadas":
Essa história de que o STM negou acesso à Dilma (a ré) ao próprio processo, portanto, não faz o menor sentido, uma vez que a lei lhe garante tal acesso, conforme esclarece o texto de José Carlos Sepúlveda da Fonseca.
Está parecendo mais uma cortina de fumaça do próprio STM, uma vez que a Folha não obteve licença do referido órgão para consultar o processo de Dilma (conforme esclarece o texto acima de Bolívar Lamounier). Por este impedimento, o jornal protocolou no dia 02 deste mês, no STM, um mandado de segurança , em que pede acesso ao processo que levou a candidata do PT à Presidência, à prisão durante a ditadura militar.
A própria OAB do Brasil já se manifestou sobre este assunto: a entidade considera "censura" o ato do presidente do STM de trancar num cofre o processo que levou a Dilma Rousseff, à prisão na ditadura.
O comportamento do STM, de negar à sociedade o acesso às informações vitais sobre o passado de Dilma, sem dúvida, é por demais preocupante. Afinal, por que, e o quê eles tanto escondem de nós? Por Arthur (FDS)
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