O advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, considera a quebra de sigilo de contribuintes, como a que ocorreu com pessoas ligadas ao PSDB e a José Serra, um dos casos "mais graves" de violação ao direito à privacidade dos contribuintes e defende uma investigação "profunda". O advogado afirma que quem teve seus dados revelados pode pedir indenização. Por Claudia Rolli
Folha - O sr. acha que a Receita virou um instrumento de grupos políticos?
Ives Gandra da Silva Martins - Seria leviano dizer, por enquanto, que sim. Aqueles que foram aparentemente perseguidos [tiveram sigilos quebrados] estavam na oposição [PSDB], o que é extremamente grave e representa que houve direcionamento. Mas tem o caso da Ana Maria Braga (apresentadora que também teve sigilo quebrado), em que não houve direcionamento político. Por isso o caso deve ser apurado com o máximo rigor. Essa investigação tem de ser profunda.
Como o sr. crê que deva ser feita essa investigação ?
Deve esclarecer de quem foi a responsabilidade, a quem interessava e com que objetivo, se foi político ou não. O caso deve ser apurado como foi o de Watergate [escândalo que derrubou o presidente americano Richard Nixon]. Se o governo é inocente, deve ser o maior interessado em desvendar tudo isso.
O comando da Receita perdeu o controle do órgão?
O sigilo de dados é assegurado pela Constituição e pela lei e a Receita não o assegurou. Todos que tiveram seus dados violados tem o direito a ingressar com ação de indenização contra o governo. Folha de São Paulo
PARA ADVOGADOS, QUEBRA DE SIGILO GERA INDIGNAÇÃO
Advogados ouvidos pela Folha afirmam que o episódio da quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos gera indignação e coloca em risco a credibilidade da Receita Federal.
"A palavra é indignação. O tempo avança e não há resposta efetiva do Estado. A credibilidade da Receita está em jogo", diz Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.
Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, considera a violação gravíssima e diz: "O fisco aumenta a vigilância sobre o contribuinte, mas não demonstra o mesmo zelo com os dados sigilosos".
Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, trata-se de um dos casos mais graves de violação do direito à privacidade dos contribuintes.
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