Eleições e liberdade

Lula não sossega enquanto não conseguir amordaçar a imprensa. E quer que Dilma faça o mesmo caso vença

Os jovens com menos de 20 anos no domingo escolherão, juntamente com os demais eleitores, quem vai governar o País pelos próximos quatro ou oito anos. Destaco o voto dessa moçada por um razão especial: eles nunca sofreram restrições à sua liberdade de expressão, nunca viveram em regime de exceção, já nasceram na democracia. Talvez possa parecer a eles uma total excentricidade ouvir de seus pais ou professores que exista pairando sobre nossas cabeças ameaças à liberdade de expressão no Brasil.

OS NOVOS GOLPISTAS - Margrit Schmidt

É preciso alertá-los, portanto, de que não é maluquice da mamãe, nem esquisitice do titio. Na semana passada o Brasil voltou a assistir a tentativa de impor controles e fiscalizações aos meios de comunicação, repetindo-se o processo de ameaças à liberdade de informação. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, com o voto de todos os partidos, a criação de um Conselho de Comunicação Social, nos termos que haviam sido propostos pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de dezembro de 2009, organizada e aparelhada pelo Governo Federal.

Essa conferência, com uma composição politicamente partidária - a maioria do PT, PSOL, PSTU e outras derivações de esquerda - e sem a representação de segmentos decisivos dessa atividade, apenas reiterava propostas que, com os nomes de Conselho Federal de Jornalismo ou Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, já haviam sido rejeitadas pela opinião pública, que via nelas tentativas de intrusão do Estado na delicada e imprescindível questão da liberdade de informar e de ser informado.

Agora, a estratégia de assédio a essas liberdades parece ter sido desviada para os estados. Além do Ceará, que teve seu conselho aprovado pela Assembleia e só depende de sanção do governador, estados como Piauí, Bahia e Alagoas debatem projetos de monitoramento da mídia. O caso do Ceará parece ser a primeira vitória dos que, dentro do PT, advogam o controle social da mídia. Eles tentam vender com essa vaga expressão - controle social - uma espécie de chave para imprimir "aperfeiçoamentos" aos meios de comunicação e colocá-los "a serviço da população".

Não passa de sofisma barato, pois qualquer tutela sobre a imprensa e, portanto, a limitação de sua liberdade, representam riscos para a democracia.

E por que o partido que hoje governa o Brasil e que pode continuar no poder a partir de domingo pretende limitar a liberdade de expressão? Por que desde o primeiro ano do governo Lula inúmeros projetos têm sido colocados em discussão sempre com a obsessão de controlar jornais, revistas, TVs, conteúdos de filmes e até a internet?

A resposta pode ser encontrada em duas dimensões. A primeira é ideológica, a esquerda e o PT não dão o menor valor para a democracia. Para eles, democracia é o governo do partido da verdade, ou seja, eles. O resto dos cidadãos que pensam diferente representam interesses escusos, ou "as elites", como prefere a histeria de Lula. A segunda é pragmática e cínica: controlando a informação em nome de um suposto "bem do povo" eles podem continuar fazendo dossiês, formando quadrilha para obter "taxa de sucesso" na Casa Civil e assim por diante.

ELES COSPEM NA HISTÓRIA

Com alguns equívocos, mas com inúmeros acertos, a imprensa livre tem uma bela história de serviços prestados ao público que paga impostos, de fiscalização do poder e de revelação de abusos. Colocar esse dinamismo sob controles que, inevitavelmente têm caráter partidário e ideológico, não é o melhor caminho para aperfeiçoar uma atividade que é essencial às sociedades livres. Sem uma imprensa atuante, muitos dos escândalos recentes de que o País tomou conhecimento teriam permanecido subdimensionados e sem produzir os efeitos depuradores que só a divulgação é capaz de provocar.

A criação de estruturas de controle numa atividade como a da imprensa pode ser a própria negação da maior e mais efetiva das virtudes de jornais, rádios e televisões: sua independência e sua liberdade. Os episódios recentes de envolvimento do Estado nessa área, verificados, por exemplo, na Venezuela e na Argentina, são desastrosos. A chamada "democratização" dos meios de comunicação tem sido utilizada como um eufemismo para impor controles, direcionar opções editoriais e domesticar as redações, o que, evidentemente, só interessa aos governantes que não gostam de ter seus atos abertos à opinião pública, em razões óbvias. Jornal de Brasília

EBC assina carta para criar união de agências de notícias

Além do Brasil, estatais de 8 países da América Latina integrarão associação. Para Cesar Maia, ideia é "organizar e controlar a mídia'; empresa afirma que associação visa a fortalecer as agências

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vinculada à Presidência da República, assinou no último dia 22, na Argentina, uma carta de intenções para a criação de uma associação que integrará agências de notícias mantidas pelos governos de nove países da América Latina.

Também assinaram o documento as estatais da Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Guatemala, México, Paraguai e Venezuela.

A criação da Ulan (União Latino-americana de Agências de Notícias) ocorreu em Bariloche em paralelo ao 3º Congresso Mundial de Agências de Notícias. A íntegra da carta não havia sido divulgada até ontem pela organização argentina do congresso, a cargo da Télam.

A assessoria divulgou que a Ulan será "uma associação que tem como fim construir um espaço coletivo de intercâmbio de conteúdos, experiências e formação profissional, com o objetivo de facilitar a inserção na agenda informativa global de uma visão regional própria".

O ex-prefeito do Rio e dirigente do DEM Cesar Maia disse, em texto distribuído na internet, que a Ulan "pretende organizar e controlar a mídia dos países comprometidos com o socialismo do século 21 de Hugo Chávez".

A assessoria da Télam não respondeu à Folha até o fechamento desta edição.A EBC negou que a Ulan tenha intenção de "controle".

"O objetivo não se relaciona com o conteúdo distribuído pelas agências e muito menos com seu controle. Não buscará ela contrapor-se a outras mídias e veículos e sim a desenvolver esforços conjuntos para o fortalecimento recíproco das agências públicas de notícias." O Globo