Justiça militar suspendeu julgamento de ação por duas vezes
A Folha protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal uma ação cautelar para tentar acessar o processo que levou a candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff à prisão em 1970, durante a ditadura militar (1964-85). A medida foi tomada pelo jornal por causa da falta de decisão do Superior Tribunal Militar, que suspendeu por duas vezes o julgamento de ação da Folha para acessar aos autos referentes à participação de Dilma em organizações da esquerda armada. Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha, ao adiar a decisão, o STM "viola o direito da requerente de obter a necessária e urgente decisão que lhe permita ter acesso aos autos da ação penal". Editorial Folha de São Paulo
A Folha justifica a urgência citando a "atualidade do interesse público", já que a candidata pode se tornar a próxima presidente. Por isso, solicita acesso antes da eleição, para os leitores conhecerem o passado de Dilma.
A Advocacia Geral da União, no último dia 19, pediu acesso à ação da Folha e suspendeu o julgamento.
Em agosto, a Folha revelou que o processo de Dilma estava trancado em um cofre por decisão do presidente do tribunal militar. Por 40 anos, o processo de Dilma foi público. Foi levado ao cofre, em abril, por decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Soares. Ele alega querer evitar uso político do material.
Na ação no STF, a Folha diz que Soares é uma "autoridade administrativa" e não pode, "arbitrariamente, decidir o que é levado ao conhecimento público e o que não é". O jornal diz ainda que há uma negativa de "prestação jurisdicional" pelo tribunal.
Jornal faz petição para ter acesso à ação da petista
Com base na Constituição, a Folha protocolou, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, uma petição para acessar o processo de Dilma Rousseff em que ela pede reparação ao governo por ter sido presa e torturada na ditadura.
O processo de Dilma tramita na comissão desde dezembro de 2002. Nos autos do processo, cuja tramitação está suspensa a pedido de Dilma desde 2007, estão documentos sobre suas ações na época da ditadura.
O jornal se apoia no artigo 5º da Constituição: "Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".
Segundo Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, o processo torna-se público somente após o julgamento. O documento está guardado em seu gabinete
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