Pedido para ter acesso ao processo contra Dilma tem parecer favorável
Subprocurador afirma que decisão do tribunal de esconder o processo da ditadura militar fere o direito à informação. O Ministério Público Militar deu parecer favorável à Folha no mandado de segurança protocolado pelo jornal no STM (Superior Tribunal Militar) para ter acesso ao processo que levou Dilma Rousseff à prisão durante a ditadura militar (1964-1985). Em documento assinado pelo subprocurador Carlos Frederico de Oliveira, a Procuradoria diz que o pedido da Folha está "conforme ao direito constitucional" e que a decisão do STM de ocultar o processo viola o "direito líquido e certo de informação" e a "liberdade e imprensa".
"Todos têm interesse no acesso à informação pretendida, aí entenda-se não apenas os impetrantes -empresa e jornalista- mas a própria sociedade", diz o texto.
O Ministério Publico Militar também ataca outro argumento do STM, que disse que os autos do processo de Dilma estão em estado precário: "Esse fundamento não se impõe (...) sobretudo diante da excelente qualidade do serviço de conservação de documentos do STM".
Em agosto, a Folha revelou que o processo sobre a candidata do PT estava trancado em cofre no STM. O material foi retirado dos arquivos e mantido em sigilo por decisão do presidente da corte, Carlos Alberto Marques Soares, que diz querer evitar uso político do material.
O mandado de segurança foi protocolado depois que o presidente do STM negou acesso ao jornal. Na semana passada, o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, negou provisoriamente o acesso. Disse que a decisão deveria ser do plenário.
Nesta semana, o plenário começou a analisar o mandato. O julgamento estava empatado (2 a 2) quando a ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista. Maria Elizabeth foi assessora da Casa Civil quando Dilma era ministra. Folha de São Paulo
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