Supremo decide que Jader Barbalho não poderá ser diplomado; decisão será a mesma para outros
Em sessão longa e tensa, com bate-bocas entre ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o deputado Jader Barbalho (PMDB), eleito senador pelo Pará com 1,8 milhão de votos nas eleições de 3 de outubro, não será diplomado, nem assumirá a vaga no Senado. A decisão, segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, vale para os outros casos de candidatos que renunciaram a mandato para escapar de cassação, mas não é possível estender a decisão a todos os demais casos de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Peluso avisou que a decisão valerá também para o candidato do PT ao Senado pelo Pará, Paulo Rocha, também enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado em 2005. A validade integral da lei para as eleições deste ano será ainda analisada pela Corte. Por Isabel Braga, Catarina Alencastro e André de Souza
Ontem, depois de novo empate entre os ministros, com cinco entendendo que a lei não poderia ser aplicada para estas eleições, por ter sido sancionada e publicada a menos de um ano do pleito, e outros cinco defendendo sua imediata aplicação, uma solução regimental para desempatar foi apresentada pelo ministro decano Celso de Mello. Ele defendeu usar um artigo do regimento interno da Corte que determina que, em caso de empate, prevalece a decisão que está sendo questionada pelo recurso em julgamento. Ou seja: vale a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou registro eleitoral a Jader Barbalho.
- Apliquemos, por analogia (o artigo do regimento), e com isso, sem prejuízo da convicção de cada qual, para superar o impasse, que neste caso subsista a decisão impugnada (a decisão do TSE) - disse Celso de Mello.
A solução dada por Mello foi seguida pelos ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie.
Ficaram contra a solução os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O presidente Peluso, apesar de manifestar-se contrário à solução, acabou votando de acordo com a maioria, mas antevê problemas futuros para a Corte. Segundo ele, a solução encontrada pela maioria dos ministros é "artificial".
- A solução é recorrer a uma ficção, mas, como temos que aplicar porque a maioria entendeu que se deve aplicar algum critério, vamos aplicar. É grave e me preocupa o risco forte de futuras decisões contrárias. - disse Peluso.
Pará pode ter nova eleição
Por atingir dois dos casos de disputa pelo Senado no Pará, incluindo dois dos três candidatos mais votados para a vaga, a Justiça Eleitoral terá que avaliar que decisão tomar nesta situação. Uma das hipóteses é a realização de nova eleição para o Senado no Pará. Ontem, a quarta colocada no páreo, candidata Marinor Brito (PSOL), foi ao julgamento no Supremo e estava confiante de que assumirá a vaga.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi sucinto ao defender posição a favor de não conceder o registro a Jader. O relator reforçou que inelegibilidade não é pena.
Por isso, não está vinculada ao princípio da presunção da inocência. Disse também que as condições de inelegibilidade são vistas no momento do registro de candidatura, por isso não se aplica a regra de que a lei deveria ter sido aprovada um ano antes das eleições. Joaquim defendeu ainda a ideia de que quem é eleito recebe o mandato do povo e deve dedicarse totalmente a este mandato: - A Constituição repudia os artifícios utilizados para impedir a investigação de atos contrários a seus preceitos. No presente caso é ato que desabona o candidato, que demonstra que a preocupação com o eleitor é nula. É ato de quem se preocupa com a própria biografia.
Favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa para estas eleições, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto reafirmaram seus votos contra o recurso de Jader. O ministro Dias Toffolli manteve a posição contra a aplicação da lei para as eleições deste ano.
Nem mesmo diante da elevação de tom de Gilmar, os ministros reagiram. Ayres Britto limitou-se a dizer: - Não vou me alongar, mas discordo em número, gênero e grau do raciocínio do ministro Gilmar. O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário