O STM marcou para a próxima terça-feira a retomada do julgamento sobre o pedido da Folha para acessar os autos do processo que levou a candidata Dilma Rousseff (PT) à prisão na ditadura (1964-85). O julgamento, que estava empatado (2 a 2), foi suspenso no dia 5 após pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha. Ela assessorou Dilma na Casa Civil, mas diz não ver nenhum impedimento nisso.
O STM julga mandado de segurança da Folha após o presidente do tribunal, Carlos Alberto Soares, negar acesso ao processo sob a alegação de evitar uso político do material. No recurso, a Folha justificou a necessidade do acesso para que os leitores tivessem conhecimento sobre o passado de Dilma. O Ministério Público Militar apoia a Folha. Para o órgão, manter o processo escondido viola o "direito líquido e certo de informação". Folha de São Paulo
O Globo - Dilma havia solicitado indenização do Estado, por ter participado de luta armada. Pediu suspensão de processo.
Petista solicitara indenização à comissão, mas decidiu interromper caso em 2007
Apresentado há oito anos na Comissão de Anistia, o pedido de indenização feito pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, está parado no Ministério da Justiça. A pedido da petista, o caso está suspenso desde abril de 2007. No requerimento protocolado em 2002, Dilma pediu reparação econômica pelos anos de perseguição da ditadura e também contagem de tempo para aposentadoria.
Durante o regime militar, Dilma atuou em várias organizações de esquerda, como a Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VARPalmares).
Usou vários codinomes e participou da luta armada. Foi presa e torturada. A Comissão de Anistia não permite acesso ao conteúdo do processo, que ainda não foi julgado. Só são considerados públicos os casos já analisados. A assessoria de Dilma não respondeu por que a candidata pediu a suspensão do processo.
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, também entrou com pedido na Comissão de Anistia em 2002. Ele não pediu indenização, apenas que fosse considerado o tempo no exílio na contagem para efeito de aposentadoria. Serra se aposentou como professor da Unicamp.
O processo de Serra na comissão tramitou num rito rápido, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso. O tucano entrou com o pedido em 6 de dezembro, depois de perder a disputa pela Presidência para Luiz Inácio Lula da Silva. Três dias depois, seu processo foi aprovado. No dia 19, foi publicado no Diário Oficial, com portaria assinada pelo então ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, reconhecendo o direito de Serra de contar para aposentadoria 11 anos e 29 dias. Na ditadura, Serra teve que deixar o país e se exilar no Chile.
O processo de Dilma na Comissão de Anistia passou por 23 etapas. Em abril de 2007, quando Dilma, já ministra-chefe da Casa Civil, pediu para suspender a tramitação, seu processo foi parar no gabinete do então ministro da Justiça, Tarso Genro.
Em fevereiro deste ano, com a saída de Tarso para disputar o governo gaúcho, a pasta voltou para o gabinete do presidente da comissão, Paulo Abrão.
O processo de Lula, que já foi anistiado e recebe prestação mensal, está paralisado no gabinete do ministro da Justiça. Tratase da conversão do antigo regime, de aposentadoria excepcional de anistiado político, para se adequar à lei criada por FH em 2002. Lula teria pedido que seu processo só fosse analisado após deixar o governo.
A lei prevê dois tipos de indenização: a prestação única, no valor máximo de R$ 100 mil, e a prestação mensal, aos militantes políticos que tiveram carreiras interrompidas pela perseguição da ditadura.
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