A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento identificou uma lista de 23 problemas na elaboração e execução de obras nessa área. As críticas, obtidas pelo Valor, estavam no Portal do Planejamento, retirado da Internet na semana passada. Há condenações à atuação do Ministério das Cidades e da Funasa.
Os técnicos lembram que a implementação de projetos de saneamento é feita de forma descentralizada. A União repassa os recursos e os Estados e os municípios executam as obras. O documento diz que dois dos principais entraves encontrados na execução são a "baixa capacidade institucional" dos governos estaduais e das prefeituras e o excesso de convênios e contratos de órgãos federais com o mesmo proponente.
As consequências desses dois entraves são nove, segundo a SPI: dificuldades para elaboração dos projetos técnicos; lentidão para comprovação da titularidade dos terrenos; dificuldade para emissão de licenciamento ambiental; dificuldade na realização do processo licitatório (licitações vazias, questionamentos, etc.); deficiências na gestão das obras e serviços (falta de capacidade técnica e institucional); dificuldade na observância aos procedimentos e recomendações dos órgãos de controle; dificuldades para adequação das planilhas aos custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil; dificuldades para prestação de contas; dificuldades para alocação de contrapartida (a União não reajusta a sua parcela, portanto, todo aumento é bancado pelo Estado ou município envolvido no projeto).
Os técnicos da SPI afirmam, no entanto, que as restrições não se limitam aos executores das obras. "A União também apresenta fragilidades que precisam ser superadas", diz o documento. No caso dos recursos repassados pelo Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, foram identificados três problemas: a precariedade da gestão das obras e do fluxo de informações (trâmite lento e informações divergentes); a limitada capacidade operacional para prestar assistência técnica a Estados e municípios; e o excesso de etapas e atores envolvidos no fluxo der liberação dos recursos orçamentários e financeiros.
No caso dos recursos da Funasa, há quatro de deficiências: número excessivo de termos de compromisso (5.821 nas obras do PAC) quando comparados à capacidade da fundação de geri-los; limitada capacidade operacional para analisar, aprovar e acompanhar empreendimentos; baixo valor dos convênios (R$ 728,7 mil, face a R$ 10,1 milhões do Ministério das Cidades, para abastecimento de água); e inexistência de recursos para financiar projetos.
O estudo menciona, também, as irregularidades e falhas mais frequentes encontradas pelo TCU nos projetos de saneamento, na fase de proposição dos convênios. São sete: plano de trabalho pouco detalhado; metas insuficientemente descritas, quantitativa e qualitativamente; caracterização insuficiente da situação de carência dos recursos; projeto básico incompleto e/ou com informações insuficientes; ausência de projeto básico; falta de comprovação da existência de contrapartida (orçamentária e financeira) e orçamento subestimado ou superestimado.
A SPI recomenda que o governo dê atenção "especial" a problemas estruturais, como a falta de sustentabilidade de alguns serviços implantados por Estados e municípios; as altas taxas de perda no abastecimento de água (estima-se perda anual de R$ 4,4 bilhões em perdas na rede); e a universalização dos serviços de saneamento. Os técnicos dizem ainda que o governo Lula só começou a priorizar o tema três anos depois de chegar ao poder - a partir de 2006. Por Cristiano Romero - Valor Econômico
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