O Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA divulgado ontem em Washington D.C., novamente voltou a citar a região da Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) como zona de financiamento de grupos terroristas.
O documento, apesar de tecer elogios ao Brasil por seus esforços no combate ao terrorismo, critica fortemente o fato de não existir uma legislação para criminalizar a remessa do dinheiro que vai para os grupos extremistas islâmicos, especialmente no Líbano, tal como o “Hezbollah”.
Na região da Tríplice Fronteira está concentrada a maior colônia árabe na América Latina. O Governo do Brasil em mais de uma ocasião exigiu que o governo americano apresentasse provas concretas sobre a presença de grupos terroristas ou de pessoas que financiam os grupos extremistas. Enquanto isto, Lula não mexe um dedo. FDS
O documento do Governo americano - Área da Tríplice Fronteira
Os Governos da Argentina, Brasil e Paraguai têm sido relacionados com armas e contrabando de drogas, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e à produção e circulação de mercadorias de contrabando na região fronteiriça, onde os três países se encontram.
No início de 1990, foi estabelecido um mecanismo para resolver estas atividades ilícitas. Em 2002, a convite dos três países, os Estados Unidos se juntou a eles criando o "Grupo 3 +1 sobre a Tríplice Fronteira - Área de Segurança" para melhorar a capacidade dos três países para enfrentarem a criminalidade transfronteiriça, e impedir o branqueamento de capitais e financiamento das atividades terroristas.
Os Estados Unidos continuam preocupados que o Hezbollah e simpatizantes do Hamás estejam angariando fundos na Tríplice Fronteira, participando em atividades ilícitas e solicitando doações na considerável comunidade do Oriente Médio na região. Não há nenhuma informação confirmada, porém, estes e outros grupos extremistas islâmicos têm uma presença operacional na região.
O compromisso global do Brasil para combater o terrorismo e as atividades ilícitas que possam ser exploradas para facilitar o terrorismo foi prejudicado pela falha do governo em não reforçar significativamente o seu quadro legal de contraterrorismo.
Embora a legislação brasileira criminalize o financiamento do terrorismo, quando conectado a um delito de lavagem de dinheiro, o país não criminaliza o financiamento do terrorismo como um crime em si, independente.
Apesar de em 2005 a Estratégia Nacional contra a Lavagem de Dinheiro (ENCLA) ter criado um grupo de trabalho encarregado de elaborar a legislação para criminalizar o terrorismo e o financiamento do terrorismo, o projeto de lei nunca saiu do Poder Executivo para o Congresso brasileiro. Fonte: State Gov. – Tradução do FDS (Arthur)
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