RISCO EM ALTO MAR
Fiscais veem perigo de acidente em plataforma da Petrobras. ANP fará inspeção
A plataforma P-33 foi parar na Justiça. Depois que fiscais do trabalho interditaram equipamentos que bombeiam gás para terra firme, parando a produção do gás, a Petrobras conseguiu na Justiça de Macaé liminar que permitiu o religamento da instalação. Auditores fiscais interditaram três filtros de compressão de gás da plataforma, por falta de válvulas de segurança, na última terça-fera. Diante das denúncias dos petroleiros, publicadas ontem no GLOBO, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que vai fazer inspeção na plataforma. Por Cássia Almeida e Ramona Ordoñez
O auditor fiscal José Roberto Moniz Aragão, que esteve na plataforma P-33 na semana passada, disse que as condições no navio são precárias: — Capazes de provocar acidentes (de trabalho) de grandes proporções. O problema maior está nas tubulações de gás e de óleo, que sofreram reparos provisórios. Há perigo de vazamento na plataforma, a bordo.
Segundo o relatório dos fiscais, há reparos provisórios em 35 tubulações de óleo, gás e água. As denúncias do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense começaram no ano passado, segundo o diretor de Saúde e Segurança do sindicato, Armando Freitas, que é também técnico de segurança da P-33: — A situação da P-33 e da P-31 é mais grave, mas todas as 30 plataformas da Bacia de Campos precisam de reformas urgentes. A capacidade de armazenamento de óleo é muito grande, cerca de um milhão de metros cúbicos de óleo. Corremos risco também de acidente ambiental.
A ANP explicou que normalmente acompanha a situação das plataformas, mas, em razão da reportagem publicada ontem no GLOBO, na qual auditores fiscais do trabalho teriam identificado problemas de segurança na P-33, decidiu que fará uma auditoria “para breve na P-33”. A agência destacou ainda que órgãos da administração pública, como Ministério do Trabalho, Marinha, Ibama e a própria ANP, têm autonomia para determinar a parada de produção.
Liminar libera uso de equipamento interditado
A fiscalização do Ministério do Trabalho começou no ano passado e foi acertado com a Petrobras um cronograma de reformas que terminaria em julho. O prazo foi estendido pela companhia para outubro. Em 14 de julho, a explosão no turbocompressor projetou a porta do casulo contra uma viga. Segundo Freitas, houve risco para os trabalhadores. Funcionários relataram que uma tubulação de água também estourou. Em maio, houve vazamento de gás. Os petroleiros estão em campanha salarial às vésperas da data-base, que é setembro.
O auditor Aragão afirmou que o sistema de drenagem da plataforma está prejudicado, deixando o piso escorregadio, e que a plataforma está operando abaixo da capacidade, com 20 mil barris de petróleo por dia (a capacidade é de 63 mil). Uma tubulação de gás está desativada.
A Petrobras informou que conseguiu, ontem, na 2° Vara de Trabalho de Macaé, liminar suspendendo a interdição de equipamentos da P-33.
A companhia disse ter demonstrado à Justiça que o equipamento interditado tem válvulas de controle de pressão. A empresa afirmou ainda que a Marinha inspeciona regulamente a plataforma e está prevista nova inspeção amanhã. Fiscais do trabalho também devem embarcar na plataforma nos próximos dias, segundo a Petrobras. O Globo
PROCURADORIA PEDE, PELA 2ª.VEZ, A SUSPENSÃO DAS OBRAS DE ANGRA 3
Para Ministério Público Federal, há desrespeito a normas internacionais
Em pouco mais de 40 dias, o Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis voltou a recomendar que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear suspendam as obras da usina Angra 3. O MPF argumenta que as obras — iniciadas no fim de 2009 — devem ser interrompidas até a apresentação de um cronograma para que sejam elaborados estudos com alternativas “para prevenir ou mitigar os efeitos de acidentes severos”. A Eletronuclear e a Cnen têm até a próxima segunda-feira para decidir se vão ou não seguir a recomendação do órgão. Em caso de resposta negativa, o MPF entrará com ação civil pública para embargar a obra.
Acidentes severos são aqueles que podem levar à fusão (derretimento) do núcleo do reator e à consequente liberação de material radioativo para o meio ambiente.
Foi o que ocorreu com a usina americana Three Mile Island, em 1979, que levou a uma série de mudanças nas normas internacionais de segurança. Os procuradores da República Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset, que assinam a recomendação, lembram que o projeto de Angra 3 é anterior ao acidente.
Por isso, precisa ser revisado.
“O projeto de Angra 3 é anterior a essa mudança de filosofia, ao que tudo indica, não foi revisado de maneira adequada e não trata corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a legislação em vigor”, afirmam os procuradores na recomendação. No documento, de 52 páginas, eles dizem que a Cnen — responsável pela concessão de licenças para a usina — ignorou as normas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Segundo estas, devem ser feitos estudos identificando “potenciais modificações de projeto ou de procedimento que possam reduzir a probabilidade” dos acidentes severos “ou mitigar as consequência se os eventos ocorrerem”.
Em junho, Cnen alegou que normas não são mandatórias Na primeira recomendação do MPF, as obras deveriam ficar paradas até a entrega dos estudos.
Agora, os procuradores exigem apenas um cronograma de entrega dos relatórios.
Esses estudos têm de ser feitos pela Eletronuclear e exigidos pela Cnen. Após receber a primeira recomendação de suspensão de obras, de 24 de junho, a Cnen alegou que “os documentos da AIEA não são mandatórios, mas simples recomendações, que podem ou não ser adotadas pelos paísesmembros”.
— Consideramos essa resposta insatisfatória. O próprio regimento interno da Cnen prevê que, na ausência de normas brasileiras sobre um determinado ponto, códigos e recomendações da AIEA devem ser seguidos — diz Lavieri.
Procuradas, Cnen e Eletronuclear não quiseram comentar a recomendação do MPF.O Por Danielle Nogueira - Globo
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