Candidata petista respondeu por 'atividades subversivas'; ministro alega não querer dar munição às campanhas
Em uma sala contígua ao gabinete do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, há um armário de madeira para acomodar cerca de dez processos antigos. Entre eles, os 14 volumes do processo por “atividades subversivas” ao qual respondeu a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A sentença final é de 18 de setembro de 1971. No ano passado, o ministro declarou que o processo é secreto, assim como outros contra políticos brasileiros.
Alega que não quer dar munição às campanhas políticas. O efeito foi reverso. O candidato tucano, José Serra, acusa Dilma de ter seu passado escondido num cofre. Por Carolina Brígido
O ministro, por sua vez, nega a existência de cofre no tribunal: — Não existe cofre para guardar processos aqui no tribunal.
Existem armários.
Processo é também contra outras 70 pessoas O processo ao qual Dilma respondeu é também contra outras 70 pessoas. Trata de ações do grupo ligado à Ação Libertadora Nacional (ALN) durante os governos militares. Segundo o presidente do STM, o processo descreve, em depoimentos, as tortura aplicadas ao grupo: — Eu vi esse processo há muito tempo. Eu não me lembro do conteúdo. Mas, como todo processo desse tipo, tem denúncias de que foram torturados, levaram choques, apanharam no Dops, apanharam não sei onde.
Quando o processo chegou ao tribunal, constatou-se que Dilma já tinha sido julgada e condenada em outro processo. As infrações renderam à militante pena de quatro anos de prisão por incorrer no artigo 14 do Decreto Lei 898, de 1969: “Formar, filiar-se ou manter associação de qualquer título, comitê, entidade de classe ou agrupamento que, sob a orientação ou com auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional”. Como já havia sentença anterior, o processo foi anulado no STM.
O ministro ressaltou que o processo não tem valor histórico; o interesse seria apenas dos envolvidos: — Para a Justiça Militar, processos históricos são os que têm fatos históricos, não os que têm histórias de pessoas.
Ele também anunciou que, mesmo depois da eleição, o processo continuará sigiloso.
— Quando devolverem esse processo, ele vai ser lacrado numa caixa e voltará para o mesmo lugar. Não quero que amanhã digam que o tribunal divulgou cópia. A minha intenção não foi esconder o conteúdo.
O jornal “Folha de S.Paulo” pediu acesso ao processo em petição formal enviada ao ministro, mas não teve sucesso. O jornal recorreu ao plenário. O julgamento começou em 5 de outubro e foi interrompido por pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha. Dois ministros tinham votado contra os interesses do jornal e um, a favor. Ao todo, 12 votarão. O presidente, que seria o 13o, não vota. O caso volta à pauta na terça-feira.
Em sua defesa, o ministro afirmou que nunca foi filiado a partido e toma decisões independentes. Ele contou que, na ditadura, tinha amigos ligados à direita e à esquerda, mas nunca escolheu um lado na luta: — Fiz análise, na ocasião, de que isso não ia dar em nada, e fiz opção por não me engajar. Graças a Deus, eu estava certo. O Globo
Abrão... o guardião
O pedido de indenização de Dilma Rousseff feito em 2002 à Comissão de Anistia está hoje na mesa do presidente da comissão, Paulo Abrão. O que foi fazer lá visto que o processo havia sido suspenso em 2007? Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, migrou por uma questão de segurança. O argumento é de que pelo setor, onde ficam os documentos destinados à análise para concessão de anistia, passam mais de 100 pessoas por dia. E assim pode haver... vazamento.
A papelada foi deslocada em fevereiro, pouco antes da então ministra se desincompatibilizar para concorrer à Presidência. O arquivo detalha a vida de Dilma durante o período militar e reivindica reparos econômicos pelo período em que foi perseguida. Quanto ela pede? O ministério não soube informar. – Por Sônia Racy – O Estado de São Paulo
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