O presidente Lula planeja impor ao Congresso, ainda em seu governo, o projeto do ministro da Propaganda, Franklin Martins, para "regular a mídia", sobretudo o segmento de rádio e televisão. A intenção do presidente foi segredada a dois senadores aliados recém-eleitos. O projeto tem sido criticado pela oposição por seu viés autoritário, de inspiração fascista, para controlar a imprensa e inibir as denúncias.
PRIORIDADE - Em plena campanha de Dilma, Franklin Martins viajou para "conhecer modelos de regulação" supostamente adotados em países europeus. AMESTRADOS - Em Londres, Franklin Martins disse que "a imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa". Para ele, imprensa boa é a que bajula governos. Por Cláudio Humberto
Governo planeja regular conteúdo de mídia
Franklin: "A imprensa é livre. Não quer dizer que é boa. Liberdade de imprensa só garante que a imprensa é livre" – Por Fernando Duarte
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, disse ontem que o projeto do governo para a criação de um marco regulatório para o setor de radiodifusão poderá incluir a criação de uma agência fiscalizadora de conteúdo, mas negou que isso seja cerceamento à liberdade de imprensa. Em viagem para conhecer modelos de regulação de mídia europeus, que além de Londres inclui uma passagem por Bruxelas, Franklin classificou como ideologização das discussões as acusações de que o governo pretende exercer algum tipo de censura.
- No Brasil, a Anatel faz um belo trabalho, mas cuida apenas de espectro, enquanto na Europa, é comum ter agências que cuidam do conteúdo. Não como censura, mas para dizer que há de se ter produção regional e independente, regras de equilíbrio. É bom para o país ter produção e programação regional, e não ter uma produção tão verticalizada nas estruturas de televisão. Nos EUA é assim e funcionou. Ninguém achou que lá a liberdade de expressão estava em risco. Mas isso (a criação da agência) ainda não está decidido, não vou ficar especulando - disse o ministro.
Franklin defendeu a modernização da estrutura legal da radiodifusão como crucial para o desenvolvimento do setor num cenário de convergências de mídia. Ele citou estatísticas mostrando que o faturamento do setor de telecomunicações no Brasil em 2009 faturou 13 vezes mais que o de radiodifusão, e que uma reorganização seria do interesse das empresas de mídia.
- Hoje em dia, você tem uma coisa chamada convergência de mídia. Nosso marco regulatório é de 1962. As empresas de radiodifusão no Brasil faturaram em 2009 R$13 bilhões, as de telefonia faturaram R$180 bilhões. Sem regulação que estimule a competição, as empresas serão atropeladas por uma jamanta. Mas é um tema sensível, que nunca se tinha discutido abertamente, e que em geral alguns grupos querem discutir entre quatro paredes, enquanto o governo quer uma discussão aberta e transparente - afirmou o ministro, numa conversa com jornalistas brasileiros na residência do embaixador brasileiro em Londres, Roberto Jaguaribe.
Franklin também disse enxergar uma resistência à interferência do governo, como fruto natural da crença das empresas no poder autorregulatório do mercado, e que as acusações de censura fazem parte de uma tentativas de ideologização das discussões:
- Mas a maioria da sociedade tem o direito de dizer que determinada empresa vai explorar um serviço público em determinadas condições. Tem que ser regulado. Isso é assim no mundo todo. Ideologizar é dizer que regulação é atentado à liberdade de expressão, de imprensa. Na Inglaterra, França e Espanha, existe regulação e há liberdade de imprensa. Isso é uma ideologização, não corresponde à realidade.
O ministro disse ainda que o governo não está brigando com a imprensa:
- Fala-se (a imprensa) o que quer, publica-se o que quer. O que não se quer não se publica, o que quer se esconder, esconde-se. A imprensa é livre. Não quer dizer que é boa. A liberdade de imprensa só garante que a imprensa é livre. A imprensa é boa dependendo dos jornalistas, dos grupos de comunicação e da sociedade, que é uma crítica severa quando percebe que a imprensa está ficando ruim. Não tem briga com o governo e a imprensa: a imprensa publica o que quer, mas se eu achar que uma coisa publicada não está correta, tenho o direito de dizer. Ou a imprensa está acima da crítica? O Papa não está acima da crítica. Deus que é Deus não está acima de crítica. A imprensa não está acostumada com a crítica, este é o problema.
Além de reuniões com entidades governamentais e ONGs ligadas à regulação do setor de mídia, Franklin está convidando especialistas europeus para o Seminário Internacional Marco Regulatório da Difusão, que o governo realizará em 9 e 10 de novembro. O evento fará parte dos esforços governamentais para a produção de um anteprojeto de lei que, segundo o ministro, ficará pronto antes do final do mandato do presidente Lula. O ministro disse não temer que associações de empresas do setor deixem de participar, como aconteceu na Conferência Nacional de Comunicação.
- Acho que as empresas que boicotaram amadureceram. Houve parte da radiodifusão que se assustou com o barulho da bala e caiu dura no chão. Estive com dirigentes de grandes emissores e eles concordam que a discussão é imprescindível. Não quer dizer que vão concordar com o governo, mas sinto hoje mais bom senso que há 10 meses. Se sair da ideologia, todo o resto fica mais fácil. Temos um primeiro nó a desatar: as pessoas entenderem que regulação faz bem para todo mundo. Faz bem para as telecomunicações porque vai dar segurança jurídica. Faz bem para a radiodifusão porque fornece parâmetros para ela se mexer e coloca alguns limites a ação dos outros que são mais fortes que ela. E faz bem à sociedade.
O ministro se recusou a detalhar as propostas, mas mencionou princípios que serão delineados no anteprojeto:
- No fundo, você quer ver como se garante a pluralidade na oferta de informação, no debate público, o respeito ao direito do usuário, o estímulo à competição, à inovação. São critérios básicos de regulação. Quando você tem muito poder num mercado, a regulação tem que ter um padrão, quando tem pouco, não tem que ter regulação. Na internet, por exemplo, uma TV universitária não precisa ser regulada, mas se você tem uma que atinge 50 milhões de lares, evidente que tem de ter regulação, porque ela tem um poder de mercado significativo. O Globo
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