OAB reage a 'Estado policial fiscal’ no Brasil

O presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.

Nem na ditadura

Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário.

Pura covardia

Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.

Uma aberração

Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica. Por Cláudio Humberto

As terras dos “desintrusados” em RR e a fazenda do 'entrosado' compadre de Lula

"Perdi a metade do meu patrimônio e não

fui realocado em lugar nenhum"

A exemplo de Chávez, que expropria fazendas na Venezuela para depois revendêlas à sua troupe boliburguesa (incluindo às Farc), aqui no Brasil já estamos assistindo a este triste filme que, tudo indica, será cada vez mais reprisado, sob o mando e desmando da metástase suprema do petismo. Por Arthur (FDS)

Duas notícias nos dão a exata medida do descalabro.

1) Ontem, em Roraima, arrozeiros e pecuaristas retirados de suas terras em Raposa Serra do Sol, acamparam em frente Assembleia Legislativa de Roraima, em protesto contra a perseguição do governo federal, que não cessa.

“Perdi a metade do meu patrimônio, não fui realocado em lugar nenhum e, para piorar, eu tinha outra propriedade na região da Serra do Tucano e hoje descobri que lá também esta sendo criada outra unidade de conservação”, disse, acrescentando que, além dos prejuízos que teve com saída da reserva indígena, ainda foi autuado pelo Ibama, apesar de ter licença ambiental - Genor Faccio (agricultor)

2) Folha divulgou hoje que o INCRA pagou R$ 7,5 mi a mais por fazenda de filhos de amigo pessoal de Lula

“Palavra Aberta” - Entidades criam instituto em defesa da liberdade de expressão

Palavra Aberta promoverá estudos e seminários sobre o tema

Preocupadas com tentativas recentes e recorrentes de cerceamento, quatro entidades de classe do setor de comunicação criaram o Instituto Palavra Aberta, que tem como principal objetivo "a defesa da liberdade de imprensa e de expressão, inclusive comercial, de empreendimento e de iniciativa".

Além de decisões do Judiciário e propostas do Legislativo e Executivo que atentem contra a liberdade de imprensa, o Palavra Aberta combaterá iniciativas como a recente resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentando a publicidade de alimentos e bebidas.

Humoristas protestam no RJ contra lei que proíbe fazer piada com políticos

“É como se proibissem de falar de futebol em época de Copa do Mundo”

Humoristas se reuniram na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na tarde de muito sol deste domingo (22), para tratar de um assunto sério. Eles foram protestar contra uma lei eleitoral que proíbe que sejam feitas sátiras com candidatos durante o período de campanha eleitoral. A manifestação, que foi organizada pelo grupo Comédia em Pé, teve a participação de grandes nomes do humor nacional, como Hélio de La Peña, Marcelo Madureira e Cláudio Manoel, do Casseta & Planeta, Danilo Gentili, do CQC, Sabrina Sato, do Pânico na TV, além de Sérgio Malandro, Bruno Mazzeo, Lúcio Mauro Filho e outros.

Lula se mobiliza para fazer propaganda enganosa com fins eleitorais

Mobilização geral por Dilma

O País seria outro em muitos aspectos se o presidente Lula tivesse convocado a administração federal a fazer o que dela a sociedade cobra com a mesma determinação empregada para fazê-la trabalhar cada vez mais pela candidatura Dilma Rousseff. E a máquina pública faria jus aos volumosos impostos recolhidos da população se os devolvesse sob a forma de serviços de boa qualidade no ritmo requerido, com o mesmo empenho e assiduidade com que se engajou na campanha sucessória, a fim de suprir as notórias deficiências da ex-ministra no embate eleitoral. Editorial O Estado de São Paulo

Estado de calamidade postal

Não sou exceção, sou mais uma das incontáveis vitimas do apagão postal e do desastre administrativo dos Correios. Mas tenho uma coluna de jornal.

Casos como o meu se multiplicam todos os dias, com incalculáveis prejuízos para quem confia nos Correios. Recebi no dia 10/8, em Ipanema, um boleto bancário postado no dia 3/8, no Centro da cidade. O envelope levou uma semana, entre dois bairros do Rio de Janeiro. Se viesse a pé teria chegado em duas horas. Os Correios dizem que faltam aviões. Por Nelson Motta

Benefício de Lula, como anistiado, está acima da média: R$ 5 mil por mês

TCU vai rever valores exorbitantes pagos aos anistiados políticos. "Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares", procurador Marinus Marsico.

O presidente Lula está entre os beneficiários de indenizações a perseguidos políticos. Recebe cerca de R$ 5 mil mensais, acima da média dos pagamentos aprovados nos últimos anos, de R$ 3 mil, segundo cálculo da Comissão da Anistia.

Só em 2010, já foram desembolsados R$ 297 milhões em pagamentos aos anistiados. De acordo com balanço da comissão, vinculada ao Ministério da Justiça, há cerca de 12 mil pedidos de indenização para ainda serem avaliados, dos quase 70 mil pedidos apresentados. Por Marta Salomon

Mário Couto: 'Até hoje ninguém foi punido no Pará pela morte de 280 bebês'

O senador Mário Couto (PSDB-PA) lamentou em discurso nesta terça-feira (3), depois de ter passado duas semanas no Pará, que "até hoje ninguém foi punido pela morte de 280 bebês" na Santa Casa de Misericórdia de Belém.

Para ele, "a governadora do estado nem fala disso" e sua "única preocupação" é se reeleger em outubro próximo. Para ele, ninguém foi punido "porque o governo é poderoso e não quer punições". O senador do PSDB sustentou que a morte dos bebês é "apenas um dos muitos problemas" enfrentados pela população paraense.

Empresários reclamam de acesso difícil ao BNDES

Indústria sofre para ter acesso ao crédito com taxas mais baixas; empresas reclamam das garantias exigidas

Enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsa bilhões de reais para megaempreendimentos de infraestrutura e multinacionais, a indústria ainda sofre para ter acesso ao crédito com taxas mais baixas. As empresas reclamam das garantias exigidas e do excesso de burocracia para conseguir um empréstimo do banco estatal.

“Censurar humor é inconstitucional”

O professor de Direito Constitucional Gustavo Binenbojm, da Uerj, diz que a lei eleitoral "incorre numa inconstitucionalidade", ao restringir programas humorísticos, por ferir a liberdade de expressão. Para ele, o eleitor é capaz de entender o que é só uma piada.

"O humor na política deve ser preservado” — Especialista critica lei eleitoral e tutela do Estado, lembrando que Constituição garante liberdade de expressão. O Globo/ Fabio Brisolla

ENTREVISTA

Abrace critica mudança no Tratado de Itaipu

"A renovação do tratado, com as alterações nos valores pagos ao país vizinho, não foi negociada com a sociedade brasileira"

Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) divulgou nesta semana uma nota oficial na qual se mostra preocupada com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a revisão do Tratado de Itaipu. As mudanças negociadas entre os dois países podem fazer com que o valor pago pela energia que o Brasil compra do vizinho triplique, passando dos atuais US$ 120 milhões anuais para US$ 360 milhões.

Lula doa R$ 25 milhões à Gaza, que acaba de ganhar um luxuoso shopping

Ontem, Lula sancionou o texto que aprova a doação de R$ 25 milhões para a reconstrução da Faixa de Gaza, no território palestino. Será uma demonstração de ‘altruísmo’ por parte do presidente de um país, onde 57% de seus cidadãos ainda defecam em privadas improvisadas, adoecem, morrem, causando um enorme prejuízo ao Brasil?

Enquanto isto, a “empobrecida” Gaza, submetida ao “feroz” bloqueio israelense, e que, segundo os terroristas do Hamas, carece de material para reconstruir as casas destruídas na última guerra, acaba de ser contemplada com uma belíssima piscina olímpica e um novo e luxuoso centro comercial - um edifício de grande porte: o Gaza shopping.

Cuidado com os bueiros da Light; eles explodem e podem matar!

Cadê a Aneel? - Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou uma investigação para apurar se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem fiscalizado os serviços da concessionária de energia elétrica Light. A apuração foi motivada pela TERCEIRA explosão de um bueiro nas galerias subterrâneas da concessionária em 16 dias. Leia mais aqui

Laço Brasil-Irã recebe críticas em ato antiterror

Em aniversário de ataque contra a Amia, líder de associação de parentes das vítimas diz na Argentina que Teerã se arma com a anuência de Brasília

A cerimônia de homenagem aos 85 mortos no atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) transformou-se ontem em uma tribuna de críticas ao Irã. Segundo a Justiça argentina, iranianos teriam sido os mentores do ataque terrorista que em 18 de julho 1994 arrasou a entidade beneficente judaica no centro de Buenos Aires. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi criticado por sua política de aproximação com o Irã.

Licença de 6 meses. Quem vai pagar essa conta?

CNI questiona fato de PEC, aprovada em primeiro turno no Senado, não dizer quem vai pagar a conta da ausência de mães ao trabalho por 180 dias Aprovada às pressas pelo Senado Federal em votação(1) que varou a noite esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia, de forma geral e irrestrita, a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses, deixou em estado de alerta os empresários do país. Para a CNI, que congrega quase 100 mil empresas do setor, será preciso que os parlamentares indiquem quem pagará a conta pelos 60 dias adicionais de ausência remunerada das mães que dão à luz. Correio Braziliense

Governo autoritário trata cidadãos como incapazes

Sob a justificativa de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e atender a determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Anvisa baixou, no final de junho, uma resolução que obriga os produtores de bebidas não alcoólicas e alimentos industrializados a informar nas embalagens os males causados por produtos com alto teor de sal, açúcar e gordura saturada. Se, desde a redemocratização do País, os brasileiros podem exercer os mais elementares direitos civis, inclusive escolher seus dirigentes pelo voto direto, por que precisam de burocratas que lhes digam, por meio de resoluções absurdas, o que podem ou não podem comprar e o que podem ou não podem comer no dia a dia? – Leia aqui: Mais uma tentativa de tutela

Adicional para porteiro vai elevar taxa de condomínio

Essa gente não tem limite! Aprovado pelo Senado, projeto de lei que garante adicional de periculosidade para porteiros e vigias cria polêmica. Aprovado pelo Senado, o projeto de lei que garante adicional de periculosidade para porteiros e vigias de condomínios já cria polêmica até entre os funcionários. Caso o projeto seja aprovado também na Câmara, o empregado passará a ganhar 30% a mais e os moradores vão ter um aumento médio de 5% no valor do condomínio, segundo estimativa das administradoras. Leia mais aqui.

Que cobrança é essa?

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediu um provimento regulamentando o uso de imagens dos prédios que pertencem ao Poder Judiciário de São Paulo. Entre outros dispositivos, o provimento menciona que a realização de filmagens ou a captação de imagens, por qualquer meio, inclusive fotográfico, dos prédios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins comerciais, deve ser objeto de pedido escrito à Presidência do Tribunal e ainda estabelece valores para a captação de imagens pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Alguns exemplos:

Internet lenta? Cancele sem multa

Internet lenta viola contrato - Liminar obtida pelo Idec garante direito ao consumidor de rescindir o contrato de banda larga sem ônus em caso de má qualidade do serviço; Instituto disponibiliza modelo de carta para pedir o cancelamento. Você está insatisfeito com a qualidade da sua banda larga? Pois saiba que pode cancelar o serviço sem pagar multa, mesmo que esteja vigente o período de fidelização, caso o serviço seja prestado pela Net (Vírtua), Oi/Brasil Telecom (Velox) ou Telefônica (Speedy). Leia mais aqui

MPF-RS questiona reajustes da Aneel e estima prejuízo de R$ 252 mi aos consumidores

AÇÃO PEDE RESSARCIMENTO: O MPF-RS (Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul) ajuizou, na última segunda-feira (5/7), ação civil pública questionando os índices de reajuste aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para as tarifas cobradas pela RGE (Rio Grande Energia) desde 2002, incluindo o último, de 4,85%, autorizado a partir de 19 de junho de 2010. Segundo cálculos do MPF, estima-se que os prejuízos aos consumidores, durante todo esse período, podem alcançar o valor de R$ 252 milhões. Eis, o caminho! Leia mais aqui