Liberdade de expressão – Por Hélio Bicudo

A criação de conselhos de comunicação estaduais é uma forma de restrição da mídia? SIM

A liberdade de expressão, que tem na imprensa sua melhor qualificação, não é vista com bons olhos por quantos se sentem intocáveis no exercício da função pública.

Quando os ventos autoritários se fazem sentir, violando os direitos fundamentais da pessoa humana, o primeiro a ser descartado é o da liberdade de expressão, buscando cerceá-la para que a verdade seja ocultada da sociedade civil, embalada pela mentira. Tivemos episódios na América Latina que bem demonstram o mal-estar de governantes que, embora eleitos inicialmente segundo as normas democráticas, não conseguem aceitar, mínimas que sejam, críticas a seu modo de atuar.

Embrião autoritário

No Ceará, o PT tenta fazer o seu laboratório de censura à imprensa e a emissoras de rádio e TV

No fim daquele convescote de liberticidas chamado Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, diretórios do PT prometeram ao Planalto levar adiante a orientação do governo Lula de manietar a imprensa. Agora, começaram a levar a cabo a operação inconstitucional. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs). O projeto, da petista Rachel Marques, revela com despudor a intenção de estabelecer mecanismos de controle de jornais e emissoras. Seu texto diz que o Cecs monitorará “abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação”. Leia-se: notícias que prejudiquem as ambições petistas. O projeto avoca para o conselho estadual a fiscalização das licenças de rádios e TVs, concessões federais. Prevê que as verbas oficiais destinadas à publicidade deixarão de ser aplicadas em conformidade com critérios técnicos. Para garantir o controle do Cecs pelo PT, estabelece que seja composto na maioria de representantes de “movimentos sociais”, a massa de manobra do partido.

Teste para a liberdade de imprensa

São conhecidos os ingredientes do kit de inspiração bolivariano-chavista de cerceamento das liberdades de expressão e, em particular, de imprensa.

Nos mais diversos estágios, o kit é aplicado no Equador, Bolívia e Argentina. No seu lugar de origem, a Venezuela, foi fácil instituir normas restritivas ao trabalho da imprensa depois que a oposição, num enorme equívoco, decidiu não disputar as eleições legislativas de 2005, e permitiu ao caudilho Hugo Chávez controlar o Legislativo. Manietar a Justiça terminou sendo uma decorrência natural.

No Brasil, a primeira parte do método de instituição de mecanismos estatais de vigilância da imprensa independente, profissional, já foi aplicada, na forma da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) - como em outros países -, na qual teatralizou-se a participação da "sociedade" em reuniões regionais para o recolhimento de sugestões de normas de "controle social da mídia". Opinião O Globo

Pacote autoritário de Lula mira grande imprensa

Tem endereço certo os quatro projetos de inspiração autoritária, conferindo ao Governo Federal, por meio da Receita Federal, o poder de promover execuções fiscais sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça. A chamada "grande imprensa" seria o principal alvo desses projetos que integram o "pacote de maldades" que o presidente Lula pretende deixar para o(a) sucessor(a), a partir de 1º de janeiro.

LEGADO AUTORITÁRIO

Outro projeto autoritário, que chegará ao Congresso ainda este ano, criará órgãos de controle e intimidação de veículos e jornalistas.

A fúria pela mordaça

O Ceará entrou para a história nacional como o primeiro Estado a proibir o desembarque de escravos em suas praias, quatro anos antes da abolição da escravatura de 1888. Dois séculos depois, o Estado entra na contramão da história como o primeiro a tentar implantar a censura à imprensa, um desejo ardente do governo Lula, do PT e de seus aliados. Os sucessivos escândalos no governo não incomodam o presidente. O que o incomoda mesmo é a divulgação desses crimes. Coluna do Zózimo

OAB do Ceará critica projeto de controle da mídia

Presidente da entidade diz que proposta, aprovada pela Assembleia, causa preocupação e fere liberdade de expressão.

O PSDB do CE diz em nota, que o projeto da deputada petista é uma forma de "censura que se consolida nos governos autoritários da Venezuela e da Argentina e tem no Brasil o presidente Lula como fiador". Por Isabela Martin

A imprensa no pós-Lula

O presidente Lula interrompeu a sucessão de pesados ataques aos meios de comunicação. Não que tenha mudado a sua peculiar visão do que seja a liberdade de imprensa - para ele, sinônimo de "informar corretamente", deixando implícito que se considera juiz, como governante, não como leitor, do que possa ser informação correta e o seu oposto. Mas mudou de tom. Numa longa entrevista ao portal Terra, divulgada na quinta-feira, Lula trocou a agressão pela crítica civilizada. Refutou as acusações de autoritarismo que se seguiram aos seus canhonaços e disse duvidar que exista um país com mais liberdade de comunicação do que o Brasil, "da parte do governo". O Estado de São Paulo

Lula e a visão autoritária da imprensa

É nos improvisos que o presidente Lula se deixa levar, fala o que não seria conveniente do ponto de vista político, mas transmite o que lhe vai no fundo da alma. Inebriado por índices recordes de popularidade, nunca antes alcançados neste país, Lula tem radicalizado na autoindulgência, como se o apoio popular o colocasse acima de leis e limites institucionais.

São exemplos desse desvio as sucessivas vezes em que o presidente age como chefe de partido, numa deplorável mistura de papéis, porém bem ao estilo de um governo que, na ocupação da máquina burocrática, exercita ao extremo a confusão entre interesses privados e a esfera pública. É nessa zona cinzenta que a grande família de Erenice Guerra se aboletou, e corporações sindicais sentam praça nos cofres do Tesouro, ao lado de movimentos ditos sociais que atuam em estado de semiclandestinidade, em parte financiados pelo contribuinte. Editorial O Globo

Centrais e MST fazem ato contra a imprensa

"Os cães amestrados de Lula vão prá rua" - Arhur

Evento contra "golpismo midiático", divulgado pelo PT, será na quinta-feira em SP, com políticos de siglas aliadas

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusar a imprensa de agir como partido político, as centrais sindicais, alguns sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais farão na quinta-feira o "Ato contra o golpismo midiático", em São Paulo. O convite para o evento, divulgado pelo PT, acusa a imprensa de "castrar o voto popular", "deslegitimizar as instituições" e destruir a democracia.

E não faz menção explícita à onda de denúncias de corrupção que atingem a Casa Civil da Presidência. Por Leila Suwwan

A busca da hegemonia

A estratégia de supressão da verdade no Brasil Caminha em três frentes, conforme os ensinamentos do comunista italiano Antonio Gramsci. Na semana passada foi dado mais um passo importante nessa direção

Há dois meses, um político respeitável testemunhou uma cena insólita no gabinete do presidente Lula. Aliado de primeira hora do governo, ele discutia estratégias eleitorais com o presidente. De repente, sem se anunciar, irrompeu na sala o ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, eufórico, com as mãos ocupadas por recortes de jornal com notícias sobre a criminosa ofensiva desencadeada pela presidente da Argentina contra a imprensa. Citando trechos das reportagens, Franklin se entusiasmava com a ousadia de Cristina Kirchner em sua guerra contra os jornais e emissoras de televisão argentinos. Por Otávio Cabral

A oligarquia de esquerda

O jargão "por uma sociedade mais justa" pode ser falado pelo pior dos canalhas.

Você acredita em justiça social? Tenho minhas dúvidas. Engasgou? Como pode alguém não crer em justiça social? Calma, já explico. Quem em sã consciência seria contra uma vida "menos ruim"? Não eu. Mas cuidado: o jargão "por uma sociedade mais justa" pode ser falado pelo pior dos canalhas. Assim como dizer "vou fazer mais escolas", dizer "sou por uma sociedade mais justa" pode ser golpe. Texto impecável de Luiz Felipe Pondé

Freire: “Receita é usada para chegar a estado policial”

“Não importa a motivação. Fato é que a Receita Federal, órgão importante da República brasileira está sendo utilizada de forma abjeta para instalar um estado policialesco e totalitário no Brasil”. Assim o presidente do PPS, Roberto Freire, reagiu à explicação da Corregedoria da Receita de que a quebra de sigilos de 14 pessoas descoberta até agora – a maioria de dirigentes do PSDB – era fruto de um balcão no qual funcionários públicos atendiam a demandas de fora. “O Estado não pode ser uma arma apontada para a cabeça dos cidadãos, como parece ocorrer agora, em pleno período eleitoral”.

Freire diz que “qualquer que seja a versão [oferecida pelo governo], ela só demonstra o grau de degradação moral a que chegou o Estado neste governo”. Por Valéria de Oliveira

Autoritarismo cerca liberdade de expressão na América do Sul

Controle Social é ameaça continental. E o Brasil também está em risco

Milhões de cidadãos sul-americanos estão ameaçados de perder suas fontes independentes de informação e de passarem a receber notícias através de um filtro governamental. É o chamado “controle social da mídia”, um projeto caro a governos ditos de esquerda, autoritários e neopopulistas, eufemismo de censura.

É o que se passa, há anos, na Venezuela, onde Hugo Chávez persegue os meios audiovisuais (TV, rádio) críticos. Na semana passada, a Justiça, controlada pelo chavismo, impediu jornais e revistas de publicarem imagens e textos sobre a violência que dilacera o país (o número de homicídios em 2009 foi superior ao das mortes no Iraque). Depois, um tribunal voltou atrás, mas o dano à liberdade de expressão já estava feito. Editorial O Globo

Delinquência estatal

Reféns do Estado

Notícia de que sigilo fiscal de mais três tucanos foi violado expõe de maneira didática o aparelhamento do Estado em prol de interesses partidários

Sabe-se, desde ontem, que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, não foi a única vítima da ação criminosa de funcionários da Receita Federal. Além dele, tiveram os seus sigilos fiscais violados três outros nomes ligados ao PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso; Ricardo Sérgio, ex-diretor da Previ; e Gregorio Marin Preciado, parente do candidato tucano à Presidência, José Serra. O caso, que já era grave, assume agora contornos escandalosos. Opinião da Folha de São Paulo

Universidades do mal

Altos investimentos em na infraestrutura e no turismo de... Cuba, além de novas universidades com cursos "inéditos", visando ainda mais amestramento baseado na fúria revolucionária. É tudo o que se pode esperar da gestão PT-Farc no Brasil.

O programa radiofônico "Café com o Presidente", transmitido todas as semanas pelas emissoras oficiais, proporciona ao ouvinte informações de tal virulência que o distinto, se estiver desprevenido, pode chegar ao enfarte. Sem querer, no último mês de julho ouvi dois desses informes e confesso que, ouvindo-os por inteiro, fiquei petrificado. Nunca mais vou repetir o café amargo. Por Ipojuca Pontes - Continue a leitura no MídiaSemMáscara

“Censurar humor é inconstitucional”

O professor de Direito Constitucional Gustavo Binenbojm, da Uerj, diz que a lei eleitoral "incorre numa inconstitucionalidade", ao restringir programas humorísticos, por ferir a liberdade de expressão. Para ele, o eleitor é capaz de entender o que é só uma piada.

"O humor na política deve ser preservado” — Especialista critica lei eleitoral e tutela do Estado, lembrando que Constituição garante liberdade de expressão. O Globo/ Fabio Brisolla

ENTREVISTA

Existe uma cultura autoritária no governo

Parece incoerência o país completar 25 anos ininterruptos na democracia, o mais longo ciclo sem curto-circuitos institucionais da história da nossa República, e alguns setores da sociedade enfrentarem problemas de restrição à liberdade de expressão. E surpreende que sejam dificuldades já inexistentes na fase final do regime militar, antes mesmo de 1985, quando se despediu do Planalto o último general, João Baptista Figueiredo. Editorial O Globo

Governo autoritário trata cidadãos como incapazes

Sob a justificativa de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e atender a determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Anvisa baixou, no final de junho, uma resolução que obriga os produtores de bebidas não alcoólicas e alimentos industrializados a informar nas embalagens os males causados por produtos com alto teor de sal, açúcar e gordura saturada. Se, desde a redemocratização do País, os brasileiros podem exercer os mais elementares direitos civis, inclusive escolher seus dirigentes pelo voto direto, por que precisam de burocratas que lhes digam, por meio de resoluções absurdas, o que podem ou não podem comprar e o que podem ou não podem comer no dia a dia? – Leia aqui: Mais uma tentativa de tutela

Novo programa [carbonário] de Dilma não superou o velho

Continua na mesma linha: "a primeira faz tchan, a segunda faz tchun e tchan tchan tchan tchan"

O PROGRAMA ANTES E DEPOIS

"A grande transformação": PT tenta "fechar a porteira", antes mesmo das eleições

Coisa terrível. Ontem os petistas tentaram dar mais um 'role' nos brasileiros, no final da tarde, nos últimos minutos, ao registrarem no TSE seu projeto de governo radical e bolivariano, denominado “a grande transformação”. A ânsia é tanta que eles resolveram consumar a 'caça aos porcos selvagens' - colocando todos os quatro lados da cerca  - antes mesmo das eleições. Contudo, mais intrigante que ficar questionando a natureza do escorpião é observar a complacência da mídia, atenuando a sacanagem dos governistas e chamando o golpe baixo de "engano" e “confusão”.