Liberdade de expressão – Por Hélio Bicudo

A criação de conselhos de comunicação estaduais é uma forma de restrição da mídia? SIM

A liberdade de expressão, que tem na imprensa sua melhor qualificação, não é vista com bons olhos por quantos se sentem intocáveis no exercício da função pública.

Quando os ventos autoritários se fazem sentir, violando os direitos fundamentais da pessoa humana, o primeiro a ser descartado é o da liberdade de expressão, buscando cerceá-la para que a verdade seja ocultada da sociedade civil, embalada pela mentira. Tivemos episódios na América Latina que bem demonstram o mal-estar de governantes que, embora eleitos inicialmente segundo as normas democráticas, não conseguem aceitar, mínimas que sejam, críticas a seu modo de atuar.

Imprensa, estão chocando o ovo da serpente

Forças solertes se articulam para lenta e inexoravelmente destruírem conquistas seculares. A liberdade de imprensa é o fundamento dos países soberanos e apanágio dos homens livres. O avanço da civilização não se fez, e desde as conquistas da Revolução Gloriosa [1685-1689] que, na Inglaterra, eliminou o Absolutismo e introduziu o Parlamentarismo, e da Revolução Francesa [1789-1799] que trouxe à luz solar os princípios norteadores de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, sem a participação essencial da imprensa. Desde então os países a consagraram em suas Cartas Magnas. É a imprensa a primeira instituição a ser atingida quando os inimigos da liberdade se preparam para darem o bote contra a Democracia. Por Sebastião Carlos

Eleições e liberdade

Lula não sossega enquanto não conseguir amordaçar a imprensa. E quer que Dilma faça o mesmo caso vença

Os jovens com menos de 20 anos no domingo escolherão, juntamente com os demais eleitores, quem vai governar o País pelos próximos quatro ou oito anos. Destaco o voto dessa moçada por um razão especial: eles nunca sofreram restrições à sua liberdade de expressão, nunca viveram em regime de exceção, já nasceram na democracia. Talvez possa parecer a eles uma total excentricidade ouvir de seus pais ou professores que exista pairando sobre nossas cabeças ameaças à liberdade de expressão no Brasil.

OS NOVOS GOLPISTAS - Margrit Schmidt

Embrião autoritário

No Ceará, o PT tenta fazer o seu laboratório de censura à imprensa e a emissoras de rádio e TV

No fim daquele convescote de liberticidas chamado Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, diretórios do PT prometeram ao Planalto levar adiante a orientação do governo Lula de manietar a imprensa. Agora, começaram a levar a cabo a operação inconstitucional. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs). O projeto, da petista Rachel Marques, revela com despudor a intenção de estabelecer mecanismos de controle de jornais e emissoras. Seu texto diz que o Cecs monitorará “abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação”. Leia-se: notícias que prejudiquem as ambições petistas. O projeto avoca para o conselho estadual a fiscalização das licenças de rádios e TVs, concessões federais. Prevê que as verbas oficiais destinadas à publicidade deixarão de ser aplicadas em conformidade com critérios técnicos. Para garantir o controle do Cecs pelo PT, estabelece que seja composto na maioria de representantes de “movimentos sociais”, a massa de manobra do partido.

De presidente a cabo eleitoral!

Nunca antes neste país um torneiro mecânico foi presidente da República. Nem nunca antes o seu presidente, a mais alta autoridade, foi cabo eleitoral de auxiliar. Lula, presidente da República, desprezou a liturgia do cargo e desceu ao picadeiro dos circos de terceira categoria. Ao pedir voto, Lula confessa, publicamente, ser “cabo eleitoral” e ao defender a sua candidata apela com promessas, mentiras e ainda tenta induzir a sociedade que, esta é competente e tem toda experiência necessária a qualquer Chefe de Estado, apesar de nunca ter assumido cargo executivo com poder pessoal de decisão e não tem projeto nacional de governo que possa explicar a razão do ser candidata e de governar um país com múltiplas complexidades em todas as áreas, da economia ao social. Algo pode atropelar o seu projeto de continuísmo, o que não significa competência. Opinião O Estado Online - Ceará

Teste para a liberdade de imprensa

São conhecidos os ingredientes do kit de inspiração bolivariano-chavista de cerceamento das liberdades de expressão e, em particular, de imprensa.

Nos mais diversos estágios, o kit é aplicado no Equador, Bolívia e Argentina. No seu lugar de origem, a Venezuela, foi fácil instituir normas restritivas ao trabalho da imprensa depois que a oposição, num enorme equívoco, decidiu não disputar as eleições legislativas de 2005, e permitiu ao caudilho Hugo Chávez controlar o Legislativo. Manietar a Justiça terminou sendo uma decorrência natural.

No Brasil, a primeira parte do método de instituição de mecanismos estatais de vigilância da imprensa independente, profissional, já foi aplicada, na forma da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) - como em outros países -, na qual teatralizou-se a participação da "sociedade" em reuniões regionais para o recolhimento de sugestões de normas de "controle social da mídia". Opinião O Globo

O Executivo é a lei

Abuso na edição de medidas provisórias mostra poder do governo sobre Legislativo, que só deverá aumentar na hipótese de vitória petista

O tema do excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo não é novo. Data do governo José Sarney (1985-1990), o primeiro autorizado a utilizar esse instrumento, instituído pela Constituição de 1988, que substituiu o decreto-lei- com o mesmo propósito de permitir ao Executivo legislar de modo sumário.As medidas provisórias entram em vigor a partir do momento em que são editadas e têm prioridade na pauta, pois 45 dias após sua chegada à Câmara trancam a apreciação de outras matérias caso não tenham sido votadas. Há duas décadas representantes da oposição e da opinião pública têm criticado os exageros dos sucessivos governos federais, que, por conveniência, passaram a privilegiar as MPs em detrimento dos projetos de lei. Editorial Folha de São Paulo

Pacote autoritário de Lula mira grande imprensa

Tem endereço certo os quatro projetos de inspiração autoritária, conferindo ao Governo Federal, por meio da Receita Federal, o poder de promover execuções fiscais sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça. A chamada "grande imprensa" seria o principal alvo desses projetos que integram o "pacote de maldades" que o presidente Lula pretende deixar para o(a) sucessor(a), a partir de 1º de janeiro.

LEGADO AUTORITÁRIO

Outro projeto autoritário, que chegará ao Congresso ainda este ano, criará órgãos de controle e intimidação de veículos e jornalistas.

Democracia ou ditadura?

Conversando com uma amiga, que dizia não entender o porquê de tanto receio ao riscode um ditadura, já que vamos votar e eleger os novos governantes e, portanto, não estamos submetidos à ditadura, argumentei o seguinte: Você tem razão, ainda não vivemos uma ditadura propriamente dita.

Mas não se pode fazer vista grossa para o fato de que o conjunto dos movimentos destes que estão no poder apontam inevitavelmente para tal. Vejamos: Por Rodrigo Borges de Campos Netto

A fúria pela mordaça

O Ceará entrou para a história nacional como o primeiro Estado a proibir o desembarque de escravos em suas praias, quatro anos antes da abolição da escravatura de 1888. Dois séculos depois, o Estado entra na contramão da história como o primeiro a tentar implantar a censura à imprensa, um desejo ardente do governo Lula, do PT e de seus aliados. Os sucessivos escândalos no governo não incomodam o presidente. O que o incomoda mesmo é a divulgação desses crimes. Coluna do Zózimo

Folha recorre ao STF para ver processo de Dilma na ditadura

Justiça militar suspendeu julgamento de ação por duas vezes

A Folha protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal uma ação cautelar para tentar acessar o processo que levou a candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff à prisão em 1970, durante a ditadura militar (1964-85). A medida foi tomada pelo jornal por causa da falta de decisão do Superior Tribunal Militar, que suspendeu por duas vezes o julgamento de ação da Folha para acessar aos autos referentes à participação de Dilma em organizações da esquerda armada. Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha, ao adiar a decisão, o STM "viola o direito da requerente de obter a necessária e urgente decisão que lhe permita ter acesso aos autos da ação penal". Editorial Folha de São Paulo

Brasil argentinizado

Ninguém tem dúvidas do insuflado ego do presidente Lulla que o leva a pensar ser o descobridor do Brasil e o criador de tudo que de bom existe neste país. Até aí tudo é passível de aceitação, mesmo que sabendo ser um comportamento não muito compatível com um ser normal, equilibrado.

Ao se deixar levar pela irracionalidade de seus atos, o presidente se enquadra, por livre e espontânea loucura, no rol dos que a vaidade e a prepotência fazem submeter-se a irracionalidade e a soberba ao ponto máximo de se nivelar ao filho de Deus. Mais, este a ele, Lulla, ao dizer que Cristo tinha barba igual a dele. O desequilíbrio daquele que deveria ser um exemplo de postura, dignidade moral e ética, até em razão do cargo que ocupa, está se tornando um agitador e promotor de um momento de risco ao processo de estabilidade emocional da população no período eleitoral. Por Raphael Curvo

OAB reage a 'Estado policial fiscal’ no Brasil

O presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.

Nem na ditadura

Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário.

Pura covardia

Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.

Uma aberração

Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica. Por Cláudio Humberto

OAB do Ceará critica projeto de controle da mídia

Presidente da entidade diz que proposta, aprovada pela Assembleia, causa preocupação e fere liberdade de expressão.

O PSDB do CE diz em nota, que o projeto da deputada petista é uma forma de "censura que se consolida nos governos autoritários da Venezuela e da Argentina e tem no Brasil o presidente Lula como fiador". Por Isabela Martin

Serra leva pancada na cabeça de militantes do PT no Rio

"O PT tem tropa de choque. Não sei se foi previsto ou não, mas eles fazem no piloto automático. Lembra a tropa dos nazistas? É típico de movimentos fascistas", disse Serra.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse ter se sentido "grogue" após levar uma pancada na cabeça, durante confronto entre militantes do PSDB e do PT quando o tucano participava de caminhada em Campo Grande, na zona oeste do Rio.

Serra chegou a colocar gelo na cabeça para amenizar a dor da pancada, mas não chegou a sangrar. Ele foi levado para o Hospital Sorocaba, que fica em Botafogo, para avaliação. O tucano se deslocou até o hospital num helicóptero. Após ser atendido no local, seguiu para o Maracanã para cumprir agenda de campanha. Por Ítalo Nogueira e Catia Seabra

Falso crime eleitoral

Cartas de líderes católicos a seus fiéis são quase tão antigas quanto a própria Igreja, como mostram, na Bíblia, as cartas do apóstolo São Paulo a povos da Antiguidade. Por isso, causa espanto a confusão criada por militantes do PT, pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral que, no último fim de semana cercaram uma gráfica para impedir a distribuição de panfleto com mensagem de três bispos defendendo voto contra políticos que defendam o aborto (a mensagem não menciona a candidata do PT).

A acusação inicialmente feita foi a de que o panfleto poderia ser falso (quando a esta altura é notório que os três bispos têm promovido a distribuição daquele documento em portas de igrejas da Grande São Paulo). Além disso, a militância alegava que era necessário apurar se o panfleto caracterizava crime eleitoral, como propaganda negativa. Ocorre que a lei eleitoral não pode impedir mensagens de bispos a sua congregação de fiéis, pois se trata da relação privada entre membros de uma mesma entidade. Editorial Diário de São Paulo

STM continua obstruindo acesso da Folha a processo de Dilma

Julgamento sobre pedido de acesso a processo de Dilma é suspenso.  

ornal pediu acesso a processo que levou à prisão de petista na ditadura.AGU pediu vista sob o argumento de que a União deveria ter sido citada.

Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação. Por Débora Santos

Além da questão do aborto, Dilma deveria ser questionada sobre o PNDH-3

O PNDH-3 é a grande ameaça à liberdade da sociedade brasileira, e é sobre ele que a candidata petista deveria ser questionada.

Embora seja um tema polêmico e muito importante, o aborto não é o único ponto a ser levantado para questionar as posições da candidata petista e de seu partido. A abordagem de um assunto caro aos valores da maioria da população brasileira, o direito à vida do feto indefeso, fez com que muitos eleitores procurassem saber o que pretendem os candidatos ao cargo de Presidente da República quanto a este tópico. As posições da candidata sobre o tema fizeram o público perceber que ela é contraditória, ambígua ou claramente contrária aos desejos de uma significativa parte da população. Por Paulo Diniz Zamboni

STM tranca (no cofre) processo contra Dilma

Candidata petista respondeu por 'atividades subversivas'; ministro alega não querer dar munição às campanhas

Em uma sala contígua ao gabinete do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, há um armário de madeira para acomodar cerca de dez processos antigos. Entre eles, os 14 volumes do processo por “atividades subversivas” ao qual respondeu a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A sentença final é de 18 de setembro de 1971. No ano passado, o ministro declarou que o processo é secreto, assim como outros contra políticos brasileiros.

Alega que não quer dar munição às campanhas políticas. O efeito foi reverso. O candidato tucano, José Serra, acusa Dilma de ter seu passado escondido num cofre. Por Carolina Brígido

Escravos de Jó

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicações da Presidência, Franklin Martins, foi à Europa conhecer o que há por lá sobre controle de veículos de comunicação. De Londres, avisa que nos próximos três meses, até o fim do ano, o governo vai concluir uma proposta para regulamentação dos meios eletrônicos.

Isso quer dizer que deixa tudo pronto para Dilma Rousseff, se eleita, tocar o assunto, dado que a candidata se apresenta ao eleitorado como uma continuação sem modificações do governo Luiz Inácio da Silva.

O ministro Franklin Martins avisa mais, que na concepção dos atuais - e, por suposto, daquela que se candidata à continuidade - ocupantes do Palácio do Planalto, não há que se impor qualquer restrição à imprensa no Brasil, pois está bem assim, livre. "O que não significa que seja boa", acrescenta. Por Dora Kramer