O advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, considera a quebra de sigilo de contribuintes, como a que ocorreu com pessoas ligadas ao PSDB e a José Serra, um dos casos "mais graves" de violação ao direito à privacidade dos contribuintes e defende uma investigação "profunda". O advogado afirma que quem teve seus dados revelados pode pedir indenização. Por Claudia Rolli
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5 de setembro de 2010
28 de agosto de 2010
Freire: “Receita é usada para chegar a estado policial”
“Não importa a motivação. Fato é que a Receita Federal, órgão importante da República brasileira está sendo utilizada de forma abjeta para instalar um estado policialesco e totalitário no Brasil”. Assim o presidente do PPS, Roberto Freire, reagiu à explicação da Corregedoria da Receita de que a quebra de sigilos de 14 pessoas descoberta até agora – a maioria de dirigentes do PSDB – era fruto de um balcão no qual funcionários públicos atendiam a demandas de fora. “O Estado não pode ser uma arma apontada para a cabeça dos cidadãos, como parece ocorrer agora, em pleno período eleitoral”.
Freire diz que “qualquer que seja a versão [oferecida pelo governo], ela só demonstra o grau de degradação moral a que chegou o Estado neste governo”. Por Valéria de Oliveira
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27 de agosto de 2010
Relação das 140 vítimas da devassa generalizada do Estado lulista
“Fidelidade é coisa de cachorro”
A família que comanda as Casas Bahia, empresa vendida para Abílio Diniz — o servo de luxo do lulismo — também foi vítima da devassa fiscal do petismo. E depois, as finas senhoras ainda têm a coragem de fazer média, participar de “chás da tarde”, com a candidata petista. Essa elite “vendida” pensa mesmo que vai se dar bem no reino da canalha. Pois serão os primeiros a experimentar a “corda”. Por FDS (Arthur)
Acessos a dados na Receita atingiram personalidades e empresários fora do campo tucano
Além de tucanos, aliados e parentes do candidato à Presidência José Serra (PSDB), o terminal da analista tributária Adeildda Ferreira Leão dos Santos, na Delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), serviu para a devassa dos dados fiscais de personalidades, empresários e contribuintes que vivem a milhares de quilômetros do ABC paulista. Por Roberto Maltchik
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26 de agosto de 2010
Carga tributária causa dano à saúde?
A Associação Comercial de São Paulo quer dar um susto no contribuinte
Vai instalar três calculadoras especiais para dizer às pessoas quanto elas pagam de imposto. A iniciativa será, tipo assim, um complemento ao impostômetro – o “relógio” da Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, que informa online quanto o país já embolsou em impostos.
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Delinquência estatal
Reféns do Estado
Notícia de que sigilo fiscal de mais três tucanos foi violado expõe de maneira didática o aparelhamento do Estado em prol de interesses partidários
Sabe-se, desde ontem, que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, não foi a única vítima da ação criminosa de funcionários da Receita Federal. Além dele, tiveram os seus sigilos fiscais violados três outros nomes ligados ao PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso; Ricardo Sérgio, ex-diretor da Previ; e Gregorio Marin Preciado, parente do candidato tucano à Presidência, José Serra. O caso, que já era grave, assume agora contornos escandalosos. Opinião da Folha de São Paulo
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13 de junho de 2010
Rede para ampliar controle do Estado sobre indivíduos
Com o pretexto de modernização tecnológica das estruturas de segurança pública, o governo federal planeja criar 32 centrais com informações sobre pessoas com problemas com a polícia, a Justiça e com o trânsito, entre outras esferas da administração. As centrais, abrigadas na Rede Infoseg da Secretaria Nacional de Segurança Pública, receberão dados sobre passaportes, viagens de brasileiros ao exterior e desaparecidos.
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