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29 de setembro de 2010

Supremo derruba item de lei que poderia prejudicar votação de Dilma

O PT já conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) algo que poderia complicar a vida da presidenciável Dilma Rousseff na eleição de domingo: a exigência de o eleitor ter de apresentar no local de votação, além do título de eleitor, um documento oficial com foto.

O grosso do eleitorado da candidata petista — que vem liderando praticamente em todas as faixas etárias e de renda — situa-se nas classes D e E, entre cujos integrantes, estimaram os chefes de campanha petistas, é menos comum a posse de documento com foto. A exigência poderia diminuir consideravelmente a votação da ex-chefe da Casa Civil. Por Ricardo Sett



O PT FOI A FAVOR, AGORA É CONTRA — Tecnicamente, o Supremo ainda não decidiu, porque, depois que sete ministros votaram para que a ausência do título do eleitor (um dos dois documentos exigidos) não deve impedir o cidadão de votar, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, ou seja, um prazo adicional para avaliá-lo.

Mas, com sete votos em dez, a questão morreu, e não é imaginável que o ministro segure o processo além de amanhã, quinta-feira, dia 30. Isto porque a decisão só vale quando ocorre sua proclamação pelo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso.

O tom geral dos votos foi o de que, com a exigência de dois documentos, a legislação criou um “complicador” desnecessário para o eleitor.

O que está sendo julgada é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PT contrária a essa exigência dos dois documentos, instituída pela chamada minirreforma eleitoral que o Congresso aprovou no ano passado.

Curiosamente, o PT não apenas defendeu a medida na ocasião como, aprovada a lei, o presidente Lula não a vetou. Revista Veja

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